A prefeitura de Ribeirão Preto pode perder 20% da arrecadação prevista para para este ano por causa dos reflexos da pandemia de coronavírus, causador da covid-19, na economia nacional, estadual e local. A projeção é do próprio prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que na segunda-feira, 30 de março, participou de videoconferência com empresários, autoridades e jornalistas.
Significa que a cidade pode deixar de arrecadar R$ 682 milhões, dinheiro suficiente para bancar quase onze folhas de pagamento do funcionalismo municipal, de aproximadamente R$ 63 milhões por mês. Enviada no final do ano passado para o Legislativo e aprovada pelos vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) prevê uma receita de receita de aproximadamente R$ 3,41 bilhões para este ano.
São R$ 2,63 bilhões da administração direta e R$ 783,43 milhões da indireta – os números foram arredondados. A diminuição, segundo Duarte Nogueira, deverá ser provocada pela queda na arrecadação em todos os níveis de governo, o que compromete a arrecadação dos tributos municipais como Imposto Predial e Territorial Urbano (ITU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN). Ela também atinge outros repasses que a cidade tem direito, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pela estimativa da administração para 2020, a previsão de arrecadação com o IPTU estabelecida pela LOA é de R$ 390,51 milhões, ou seja, quase o mesmo valor do ano passado (R$ 396 milhões). A arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pela Secretaria Municipal da Fazenda cresceu 18% em janeiro deste ano, em relação ao primeiro mês de 2019. Foram R$ 28,4 milhões somente nos primeiros 31 dias deste ano.
A prefeitura de Ribeirão Preto também arrecadou R$ 149.344.478,23 com o pagamento da parcela única do IPTU, que venceu em 13 de janeiro. Segundo dados da Fazenda, 117.132 contribuintes optaram pelo pagamento à vista, com desconto de 10% sobre o valor total do tributo. Duarte Nogueira também negou que a prefeitura dará isenção aos tributos municipais.
Ressaltou, porém, que dependendo da intensidade e do reflexo do coronavírus na economia da cidade, a administração poderá lançar, no futuro, um programa de refinanciamento de débitos fiscais com o município, um Refis. Questionado sobre se o assunto já está na pauta do Executivo, o governo tucano não se manifestou.
Na semana passada, o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) suspendeu o corte de água dos consumidores inadimplentes pelo período de 60 dias. A medida foi tomada por causa da pandemia do novo coronavírus. As contas continuarão sendo emitidas e o pagamento deverá ser feito. Mas no caso de eventuais atrasos o corte não será feito durante esse período.
Além de suspender os cortes, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) também determinou que 2.200 famílias beneficiadas com a tarifa social do Daerp – baixa renda – terão as contas suspensas por dois meses, em março e abril. Atualmente, Ribeirão Preto tem 203,4 mil ligações de água e esgoto e 54,7%, ou seja, 111.318 mil consumidores, estão em débito com o departamento. A dívida totaliza R$ 429.141.213,41.
No dia 25, começou a valer a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de suspender durante 90 dias o corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores residenciais urbanos e rurais e também de atividades essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O prazo poderá ser prorrogado, casos haja necessidade. A CPFL Paulista é a concessionária de energia elétrica que atende 309.817 consumidores em Ribeirão Preto, além de mais 4,2 milhões de clientes espalhados em outras 233 cidades do estado de São Paulo – são cerca de 4,6 milhões no total.
Os números oficiais do orçamento de 2020
(Sem a queda de 20% prevista pelo prefeito)
Receita total prevista R$ 3.415.247.161,00
Receita da administração direta R$ 2.631.809.611,00
Receita da administração indireta R$ 783.437.550,00
Câmara de Vereadores R$ 71.313.314,40
Secretarias
Gabinete: R$ 29.463.854,57
Saúde: R$ 678.075.347,00
Educação: R$ 570.219.866,00
Obras Públicas: R$ 146.960.038,32
Infraestrutura: R$ 43.249.000,00
Assistência Social: R$ 76.911.443,00
Cultura: R$ 16.491.279,23
Planejamento e Gestão Pública: R$ 30.032.000,00
Negócios Jurídicos: R$ 18.248.000,00
Fazenda: R$ 73.139.000,00
Administração: R$ 112.690.413,82
Esportes: R$ 15.432.473,06
Meio Ambiente: R$ 15.667.136,00
Turismo: R$ 1.465.000,00
Encargos do município: R$ 311.175.445,60
Reserva (contingência): R$ 1.000.000,00