A proposta desenhada para liberar uma nova rodada do auxílio emergencial entrou na sua reta final no Congresso. Deputados aprovaram na tarde desta quinta-feira, 11 de março, em segundo turno, por 366 votos a favor e 127 contra, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial.
Por se tratar de uma mudança na Carta Magna, a medida precisa ser aprovada em dois turnos por ao menos 308 parlamentares, em cada uma das etapas. O primeiro turno foi aprovado na madrugada por 341 votos a favor e 121 contra. Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a avaliar os pedidos de alteração.
Havia onze destaques cadastrados – na quarta-feira (10), esta fase de apreciação levou mais de doze horas para ser concluída, com dez requerimentos do tipo na pauta. Se não houver alteração do mérito, após essa etapa, a PEC pode seguir para promulgação, do contrário precisa voltar para o Senado.
A PEC Emergencial autoriza uma nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores quando houver elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios. Ao longo da primeira fase de votação, apenas uma alteração foi aprovada.
Os parlamentares derrubaram um dispositivo que daria mais flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento ao aprovar destaque do PDT que retirou do texto a possibilidade de desvinculação de receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos ou despesas específicas.