A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na sessão desta terça-feira, 22 de março, o projeto de lei número 002/2022, de autoria do governador João Doria (PSDB), que autoriza o reajuste salarial de servidores públicos paulistas. A proposta que eleva em 10,3% o salário mínimo estadual ainda não foi a votação.
Se os novos valores forem aprovados, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passarão a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, vão ganhar R$ 1.306. Segundo o governo, os reajustes serão retroativos à data de 1º de março.
O governo do Estado informou que o aumento nos salários é possibilitado pelo superávit de R$ 5,9 bilhões obtido por São Paulo em 2021. Profissionais de saúde e das forças de segurança paulistas, o que inclui policiais civis e militares, terão aumento de 20% nos salários a partir de março.
Demais servidores do Estado terão acréscimo de 10% na remuneração. Ao todo, São Paulo conta com 541.133 servidores públicos, sendo 276.365 deles da área de segurança e outros 9.689 da área da saúde. São 195.079 servidores de outras áreas do governo, mas Doria diz que a medida abrange 700 mil trabalhadores.
Na educação, será criado um plano de modernização de carreira dos professores de ensino fundamental e médio, diretores escolares e supervisores educacionais, com reajustes de até 73% para docentes da rede estadual, segundo o projeto de lei complementar número 003/2022.
Para professores com licenciatura, que cumpram carga horária de 40 horas semanais, os valores iniciais são de R$ 5 mil, podendo chegar em até R$ 13 mil ao longo da carreira, de acordo com a proposta do Executivo. Segundo estimativas feitas pela Secretaria de Estado da Educação, a iniciativa receberá investimentos de R$ 3,7 bilhões.
“O salário inicial passa a ser um salário inicial bastante considerável e com reconhecimento ao longo da carreira baseada nas melhores experiências mundiais com avaliação de competências”, afirma o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares.
A adesão será voluntária para professores que já integram a rede pública estadual. “Profissionais com mestrado e doutorado terão acréscimo de 3% a 5% sobre aqueles que têm apenas a licenciatura. A adesão será opcional para quem já está na rede pública de ensino”, explica o governador. Segundo Rossieli, no caso de quem permanece na carreira antiga, haverá o reajuste de 10%.
O custo mensal para a aplicação do reajuste salarial aprovado ontem, estimado pela Secretaria de Estado de Orçamento e Gestão, é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. O governo afirma que a despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será arcada graças ao superávit financeiro alcançado em 2021.
A proposta abrange ao todo 26 diferentes classes e carreiras do Estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão. O reajuste será conferido para funcionários ativos e inativos do Executivo. Ao todo, foram incorporadas cinco emendas parlamentares ao texto do projeto, entre elas a que inclui a revisão anual dos salários das classes da segurança pública e adicionais de insalubridade para agentes penitenciários e de escolta.
O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), foi responsável por levar os projetos para aprovação pelo plenário, composto por 94 deputados e deputadas. “Essa é mais uma vitória que beneficia milhares de servidores públicos. Agora o projeto vai para sanção do governo. Os reajustes já serão pagos na próxima folha de pagamento”, diz o chefe do Legislativo.
Na saúde, o reajuste de 20% será conferido a médicos e demais profissionais subordinados à Secretaria de Estado que atuem na área, desde os que possuem jornada integral de trabalho, com 40 horas, aos que desempenham jornada reduzida, com doze horas. O projeto segue agora para a sanção do governador João Doria.