A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira, 5 de abril, o projeto de lei que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a assinar contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 97 milhões, para tirar 26 obras do papel. Na semana passada, a proposta não foi à votação porque ficou sem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Foram doze votos favoráveis ao projeto e sete contrários – Igor Oliveira (MDB), Jean Corauci (PSB), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), Lincoln Fernandes (PDT), Luis Antonio França (PSB), Duda Hidalgo (PT) e Ramon Faustino (PSOL, Coletivo Todas as Vozes). Matheus Moreno (MDB) não votou e Marcos Papa (Podemos) não participou da sessão.
Já o presidente Alessandro Maraca (MDB) só é obrigado a votar em caso de empate. Ao justificar o voto, Lincoln Fernandes colocou no painel da Câmara uma foto dele mesmo envelhecida, aos 64 anos, em 2042, quando a prefeitura terminará de pagar todos os empréstimos fechados na gestão de Duarte Nogueira (PSDB).
Levantamento feito pelo vereador junto à Secretaria Municipal da Fazenda revela que a dívida fundada do município de Ribeirão Preto é de R$ 717 milhões, 19,2% de todo o orçamento da cidade para este ano, de R$ 3.726.647.052, valor recorde.
Boa parte deste endividamento – envolve os compromissos de pagamento com prazos superiores a doze meses –, segundo os dados da Fazenda Municipal, tem relação com o fato de a gestão do prefeito Duarte Nogueira contrair, nos últimos quatro anos, empréstimos de quase R$ 442 milhões.
O dinheiro será usado para tirar 26 projetos do papel e foi protocolado no Legislativo em 17 de março. De acordo com a proposta, a linha de crédito será proveniente do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A Caixa Econômica Federal já liberou R$ 75 milhões do Finisa para outros projetos da prefeitura, entre eles a futura reforma do Palácio Rio Branco e as obras do Programa Ribeirão Mobilidade.
O novo empréstimo terá prazo de carência de 24 meses e de 96 para quitação, ou seja, oito anos. O prefeito Duarte Nogueira deixará o Palácio Rio Branco em 31 de dezembro de 2024. A taxa de juros total anual será de 14,02%, de acordo com o cronograma financeiro.
Como garantia para o financiamento, a prefeitura propõe ceder ou vincular as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) a que tem direito, recursos provenientes, respectivamente, dos governos federal e estadual. Ao projeto, a prefeitura anexou estudo de impacto financeiro.
Entre as obras previstas a serem realizadas com parte dos R$ 97 milhões está a implantação do corredor de ônibus da avenida Costábile Romano, na Zona Leste, no valor de R$ 11 milhões, do Jardim Castelo Branco (Leste/Oeste), no valor de R$ 6,6 milhões, e do corredor da região Central, estimado em R$ 5,5 milhões.
Também está prevista a construção da nova unidade do restaurante Bom Prato do Centro, na rua Lafaiete, no valor de R$ 5,5 milhões, e a reforma do prédio da Casa da Cultura Juscelino Kubitschek para a implantação do projeto Fábrica de Cultura, com custo estimado de R$ 12 milhões.
Prevê ainda as obras de reforma e adequação do Complexo Esportivo Elba de Pádua Lima (Tim) – a popular Cava do Bosque – para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O valor estimado pela prefeitura de Ribeirão Preto é de R$ 500 mil.
No setor de transporte coletivo, o governo municipal também pretende construir um terminal urbano na região Central da cidade. O Tribuna apurou que o equipamento deverá ser construído em um terreno na rua Mariana Junqueira, entre as ruas Álvares Cabral e Tibiriçá. Atualmente, um estacionamento de veículos atende no local, mas até o início dos anos 2000 era ocupado pela CPFL Paulista.
Do total de R$ 97 milhões, R$ 4.594.778 seriam reservados para a desapropriação da área e R$ 7 milhões para a construção do novo terminal. De acordo com a apuração feita pelo Tribuna, o local é considerado estratégico por ficar perto da avenida Doutor Francisco Junqueira.