Projeto do então deputado Duarte Nogueira prevê centralização das informações e programa de busca
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 9 de novembro, o projeto de lei nº 6.699/09, de autoria do ex- deputado federal e atual prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e institui uma política nacional de busca dos desaparecidos. A proposta foi apresentada ainda no primeiro mandato do deputado, em 2009.
Duarte Nogueira disse que a aprovação do cadastro é um avanço para o Brasil. “As causas do desaparecimento de pessoas no Brasil ainda são pouco compreendidas, pela falta de estatísticas precisas”. Estima-se que os desaparecimentos somem 45 mil pessoas por ano. Muitos se resolvem em pouco tempo, porque são fugas voluntárias. “No entanto, cerca de 15% dos casos permanecem sem solução. Essa quantidade de ocorrências insolúveis é elevada, o que justifica a criação do cadastro”, avalia o autor do projeto.
A proposta, aprovada de forma simbólica, agora será encaminhada para apreciação do Senado. No cadastro, deverá conter fotos e características físicas dos desaparecidos, além de formas de contato com os familiares ou responsáveis. Ainda pela lei, todos os casos de desaparecimento registrados nas delegacias devem ser encaminhados pelas secretarias de segurança pública dos estados ao cadastro.
A União será responsável pela manutenção do cadastro, enquanto os estados e municípios participarão mediante instrumentos de cooperação a serem celebrados, os quais deverão definir a forma de acesso às informações e o processo de atualização e validação dos dados. Os custos deverão ser bancados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.