Relator do Projeto de Lei 2.336, que visa regulamentar o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e privada no Brasil, o Deputado Federal Luiz Carlos Motta deu parecer favorável ao texto, nesta quarta-feira, 20, durante reunião na Comissão de Trabalho (CTRAB) em Brasília, e foi seguido pelos demais membros da comissão. A matéria segue agora para a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
De autoria do Deputado Nelsi Coguetto Maria, o Vermelho, o projeto destaca a importância dos condutores de ambulância, trabalham diariamente sob forte estresse pela manutenção da vida e do bem-estar das pessoas, comprometido com o cuidado correto não só do paciente, mas da equipe de socorristas durante os deslocamentos para o atendimento de emergências.
O texto estabelece também requisitos para o exercício da atividade: ser maior de 21 anos, ter concluído o ensino médio, ser portador de Carteira Nacional de Habilitação – CNH D ou E e ter realizado o curso de treinamento, nos termos do art. 145-A do Código de Trânsito Brasileiro.
“Estamos reparando uma injustiça. Esse projeto já deveria ter sido aprovado há muito tempo, dada a importância desses profissionais que trabalham com uma responsabilidade muito grande. Estou feliz por ser o relator desta proposta, aprovada de forma unânime na manhã de hoje. Parabenizo o Deputado Vermelho, autor do projeto, e toda Comissão do Trabalho”, disse o Deputado Motta.