A Câmara de Vereadores aprovou o projeto que autorizara a prefeitura de Ribeirão Preto a conceder auxílio emergencial aos permissionários de serviço de transporte escolar, por causa dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia do coronavírus (covid-19). A proposta ficou fora da pauta das últimas sessões por falta de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta aprovada nesta terça-feira, 5 de maio, estabelece o pagamento de três parcelas no valor de R$ 608,00 que deverão ser liberadas a partir do mês subsequente da entrada em vigor da lei. Para ter direito, os permissionários deverão comprovar a inscrição ativa nos cadastros municipais e a devida autenticação de reconhecimento da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp).
Atualmente, a cidade conta com 205 veículos de transporte escolar cadastrados na companhia de tráfego e transporte. Se a proposta for sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), a despesa da administração será de R$ 124,64 mil por mês, chegando a R$ 373,92 mil em 90 dias – R$ 1.824 por dono de van.
Para ter direito, caso o projeto volte à pauta e seja aprovado, os permissionários deverão comprovar a inscrição ativa nos cadastros municipais e a devida autenticação de reconhecimento da Transerp. “Meu projeto é meramente autorizativo e, portanto, não é inconstitucional”, diz Simões.
Especialistas afirmam que a proposta não é inconstitucional. Significa que a obrigatoriedade de o autor apresentar um estudo de impacto financeiro e discriminar de onde sairão os recursos não precisa ser obedecida. Se a proposta for sancionada, caberá à prefeitura definir de onde os recursos sairão.
A Secretaria Municipal da Educação suspendeu temporariamente, no começo de abril, o contrato com a empresa que faz o transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino. A suspensão, segundo a pasta, ocorre por causa do cancelamento das aulas para 47 mil alunos das 108 escolas da rede de ensino, que vai até 31 de maio, mas pode ser prorrogada.