Bovinos, equinos e caprinos, entre outros, abandonados ou vítimas de maus-tratos em Ribeirão Preto, podem ganhar novos donos e deixarem esta condição nas próximas semanas. Na sessão de terça-feira, 23 de abril, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria de Marcos Papa (Rede) que institui no município o programa de adoção de animais de grande porte, resgatados pelo poder público local em caráter de abandono ou maltratados.
Entende-se por animais de grande porte cavalos, éguas, mulas, ovelhas, cabras, vacas e bois. Agora, o projeto de lei será enviado em até dez dias para sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Ele terá 15 dias para analisar o assunto a partir da data em que o Executivo recebê-lo. Depois, terá que publicar sua decisão no Diário Oficial do Município (DOM). A Câmara ainda poderá derrubar um possível veto – neste caso, a decisão caberá ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), se a prefeitura entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
A lei estabelece que caso seja constatado qualquer indício de maus-tratos a estes animais, mesmo que na presença de seu dono ou tutor, a prefeitura poderá recolher o bicho e encaminhá -lo para as entidades ou pessoas cadastradas e interessadas em adotá-lo. Aquele que também for encontrado em situação de abandono, com ou sem sinais de maus-tratos, também será recolhido e doado. Na ocasião do recolhimento ainda será lavrado um termo pelo veterinário responsável, responsabilizando e punindo o proprietário de acordo com as penalidades previstas em legislação federal, estadual ou municipal.
Para se candidatar à adoção o interessado deverá se cadastrar junto a prefeitura e preencher os requisitos estabelecidos pela nova lei. Entre eles, ser pessoa física ou jurídica residente ou sediada na Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Após a doação, o animal ficará sob responsabilidade do adotante, que deverá realizar todos os cuidados para a manutenção de seu bem-estar físico e emocional. Poderá, a qualquer tempo e livre de qualquer ônus financeiro, requerer a sua baixa no cadastro, ficando responsável pelos animais já adotados, em caráter irrevogável e irretratável. Os bichos encaminhados para adoção deverão ser microchipados com os dados do responsável pelo recolhimento e da pessoa ou entidade adotante.
Animais machucados
No caso de animais feridos, machucados e impossibilitados de locomoção, o poder público fica proibido de realizar eutanásia enquanto não for consultada a disponibilidade de recebimento do animal por todos que estiverem cadastrados no programa de adoção, salvo nos casos em que seja impossível a manutenção da vida do animal sem que este permaneça em estado de dor ou sofrimento.
Segundo Marcos Papa, que também preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eutanásia Animal, o projeto tem o objetivo de estabelecer uma política permanente e eficiente para o setor. “Estamos trabalhando para isso“, afirma. Para ele, a definição pela administração municipal do processo licitatório para o recolhimento de animais de grande porte é fundamental para retirar os animais soltos nas ruas da cidade. A prefeitura informou que está realizando adequações no edital que será lançado para esta finalidade.
A prefeitura de Ribeirão Preto cancelou a licitação aberta em 31 de janeiro para captura de animais de grande porte soltos em vias públicas. A suspensão foi divulgada em 22 de fevereiro, pelo então secretário municipal de Administração interino, Anderson Ferreira da Silva – a titular da pasta, Marine Oliveira Vasconcelos, estava de férias. O contrato tinha valor estimado em R$ 688 mil e vigência de um ano – doze meses.