A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira, 22 de novembro, o projeto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que autoriza repasse de R$ 22 milhões da prefeitura para que o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) efetue o pagamento dos 5.747 aposentados e pensionistas neste final de ano, fechando, assim, as contas do órgão previdenciário em 2018. A proposta entrou na pauta em caráter emergencial e foi aprovada por unanimidade – 26 votos a favor, já que o presidente Igor Oliveira (MDB) só vota se houver empate.
São 4.414 aposentados e 1.333 pensionistas. Na terça-feira (20), o tucano já havia se reunido, no Palácio Rio Branco, com um grupo de vereadores para discutir a crise do IPM. Ele apresentou aos parlamentares a situação financeira do órgão previdenciário, solicitou a colaboração da Câmara na busca de uma solução e pediu a aprovação de dois projetos de lei que foram encaminhados ao Legislativo para votação. O primeiro foi aprovado ontem.
Inicialmente, a previsão da administração era transferir R$ 100 milhões para estes cobrirem o déficit do órgão, mas serão necessários R$ 240 milhões até dezembro por causa do crescimento do número de pedidos de aposentadorias. Dados da Secretaria Municipal da Fazenda revelam que atualmente existem mais de mil servidores em condição legal de se aposentar.
Já o segundo projeto estabelece um teto no valor das aposentadorias dos novos servidores municipais – que ainda serão contratados. A proposta é que este limite seja o mesmo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 5.645,00. A intenção do Executivo é, após a aprovação da lei, fazer um convênio de previdência complementar para que todos os novos funcionários públicos que desejem obter um benefício maior possam optar pela contribuição para um fundo individual.
O IPM ficaria responsável pelo pagamento até o limite do INSS e, a partir deste teto, a aposentadoria aumentaria de acordo com a contribuição complementar feita pelo servidor para esta previdência. O fundo previdenciário da prefeitura é a SPPrev, que cuida dos benefícios das administrações diretas e indiretas do Estado de São Paulo. Levantamento feito pelo Tribuna junto ao Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto (IPM) revela que 64% dos aposentados e pensionistas municipais – 3.664 pessoas – recebem até o teto máximo da Previdência Social. Este projeto ainda não entrou na pauta.
A folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do IPM é de R$ 36,66 milhões mensais. No caso dos inativos o município complementa o que não é obtido com a contribuição previdenciária, seja dos trabalhadores ou da prefeitura. Os servidores recolhem 11% do salário e o governo, 22%.