Por Anne Warth
A maior parte da receita das teles já vem da internet, uma demonstração clara de quanto o cenário mudou no setor de telecomunicações. Neste domingo, completam-se 20 anos da privatização da telefonia brasileira.
Em 1998, o País contava com 17 milhões de linhas fixas e 4,6 milhões de celulares. Hoje, há 235,5 milhões de linhas de celular ativas (mais do que os 208,5 milhões de brasileiros) e 40,8 milhões de linhas de telefonia fixa. Na banda larga, são 28,7 milhões de acessos fixos e 204,1 milhões de conexões móveis Além disso, 17,8 milhões de brasileiros são clientes de TV por assinatura, segundo dados do SindiTelebrasil, que representa o setor.
Hoje, de acordo com a consultoria Teleco, nos serviços fixos, a banda larga representa quase 40% do faturamento das empresas, ante 24% em 2010, enquanto a telefonia fixa reduziu sua participação para 30,8%, ante 57,1% em 2010. Na telefonia móvel, a curva se inverteu: em 2012, serviços de voz representavam 78,6% das receitas, e de internet, 21,4%. Hoje, dados são 62,1% do faturamento, enquanto voz caiu para 37,9%.
A principal marca da privatização foi a competição no setor, avalia o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude. “Foi a competição que acabou com as filas de espera de telefones fixos e móveis e permitiu o desenvolvimento de serviços que nem existiam na época.”
Secretário executivo do Ministério das Comunicações na época, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, destaca que a quebra do monopólio da Telebrás foi fundamental para o crescimento do acesso da população aos serviços de telefonia. Foi necessário aprovar uma lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e criar uma agência reguladora.
A privatização rendeu à União R$ 22 bilhões. Hoje, além das quatro grandes empresas do setor, há milhares de pequenos provedores de internet fixa e móvel no País. Para o presidente executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, a privatização das teles foi o maior programa de inclusão social promovido por empresas no País. “Tudo foi feito sem dinheiro público.”
O acesso à telefonia fixa está universalizado e superado, mas as políticas públicas ainda direcionam boa parte dos investimentos para esse serviço, destaca Quadros. A Lei Geral das Telecomunicações, de 1997, está em vigor e ainda não foi atualizada.
Expansão
O novo marco regulatório do setor destina os recursos das empresas para a expansão da internet e permite migração do regime de concessões para o de autorizações. No regime de concessão, os bens usados na prestação do serviço (prédios, equipamentos) precisam ser devolvidos à União no fim do prazo das concessões e as empresas são obrigadas a cumprir metas de universalização dos serviços. Na autorização, os bens pertencem à operadora, que pode dispor deles como quiser e os serviços podem ser ofertados de acordo com o interesse da empresa.
O projeto foi votado pela Câmara no fim de 2016 e aprovado de forma expressa no Senado. Um recurso da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu a proposta ao Senado, mas o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), nunca mais pautou o projeto.
“O que falta hoje é uma ação do Executivo e do Legislativo para definir uma nova política pública para o setor. Quando isso ocorrer, a Anatel estará pronta para implementar aquilo que for aprovado. Não cabe à Anatel a definição de políticas públicas”, afirmou Quadros.
Fila de espera
Mais do que um serviço, há 20 anos, ter um telefone fixo era sinal de status. Uma linha chegava a custar US$ 5 mil – na época, o regime era de câmbio fixo, que chegou a praticar a paridade de R$ 1 para US$ 1 – e a fila de espera dos clientes era de dois a cinco anos. O presidente da Telefônica no Brasil, Eduardo Navarro, lembra que o aluguel de linhas fixas era considerado um investimento e gerava renda para muitas pessoas.
“As receitas das teles vinham de linhas fixas, ligações interurbanas e internacionais, fichas de orelhões e páginas amarelas. Tudo isso hoje é peça de museu”, afirmou Navarro.
O executivo lembra também o alto valor da linha de telefonia fixa no passado. “Hoje o número de celulares ativos supera a população brasileira. É muito difícil encontrar alguém que não tenha um celular”, diz Navarro.
O vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM, Mario Girasole, diz que o preço dos serviços oferecidos pelas empresas é competitivo. O preço do minuto da ligação de celular, segundo o Sinditelebrasil, caiu de R$ 1,05 em 1998 para R$ 0,09 em 2017, com impostos. O preço do minuto do celular pré-pago é de US$ 0,04, o quinto mais barato do mundo, segundo a entidade. Já os preços da banda larga fixa e da banda larga móvel pré-paga são, respectivamente, o terceiro e quarto mais baratos do mundo.
O problema, segundo o setor, são os impostos. Dados do Sinditelebrasil apontam que a carga tributária do setor atingiu a marca de 46%, frente a uma receita líquida de R$ 138 bilhões. “O governo é praticamente nosso sócio, já que fica com quase metade das receitas sem nenhum risco”, diz o presidente executivo da entidade, Eduardo Levy.
Embora os sinais 3G e 4G tenham atingindo praticamente a maioria da população brasileira, ainda é preciso levar a cobertura a localidades mais afastadas, áreas rurais e rodovias, destaca o presidente da Anatel, Juarez Quadros. A banda larga fixa chegou a apenas 44% dos domicílios brasileiros, lembra ele. Essas falhas explicam porque a população faz uma avaliação tão ruim dos serviços prestados pelas empresas, acredita o presidente da Anatel.
“A internet dos celulares supre, mas é claro que a banda larga fixa, principalmente a de fibra óptica, tem mais qualidade e velocidade”, afirmou Quadros. A solução, diz o presidente da Anatel, está, novamente, nas mãos do governo. “Basta que a União reduza o interesse arrecadatório nos leilões de frequências que a Anatel promove e eleva as contrapartidas e obrigações das empresas de investimentos em distritos, localidades e estradas. As capitais e sedes de municípios já estão todas atendidas.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.