A Associação Paulista de Supermercados (Apas) entrou com pedido de liminar na Justiça de Ribeirão Preto contra o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão do atendimento presencial para clientes durante o período de “lockdown” na cidade, que começou à zero hora de quarta-feira (17) e segue até a meia-noite de domingo, 21 de março.
Segundo o decreto número 50/2021, baixado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (16), serviços não emergenciais da área de alimentação, como supermercados, padarias, açougues, restaurantes e lanchonetes, só podem atender por “delivery” (entrega em domicílio).
Na terça-feira, logo após Duarte Nogueira anunciar o confinamento de cinco dias na cidade, moradores correram para os supermercados atrás de produtos. Foram registradas filas em supermercados de vários bairros, como no Ipiranga, Planalto Verde, Jardim Paulistano (avenida Treze de Maio), Vila Virgínia (avenida Caramuru), Shopping Iguatemi, Campos Elíseos e na avenida Maurílio Biagi, entre outros.
A Apas questiona o fechamento adotado por Ribeirão Preto e outras cidades do estado durante medidas mais restritivas contra o avanço do novo coronavírus. Em São José do Rio Preto, cidade que também está em “lockdown”, a decisão judicial foi favorável ao pedido da entidade e autorizou a abertura dos supermercados.
Para a associação, o setor é essencial para a população porque cuida do abastecimento de alimentos e produtos de higiene pessoal. Além disso, argumenta que em nenhum lugar do mundo onde restrições mais rígidas foram decretadas os supermercados fecharam.
“A atividade supermercadista – exatamente pela função social de entregar gêneros de primeira necessidade – está sempre incluída em atividades aptas a funcionar na pandemia, em qualquer ato normativo de qualquer ente federativo (União, Estado e Município), e até mesmo na experiência dos países que adotaram o ‘lockdown’ absoluto”, afirma a Apas no pedido encaminhado à Justiça.
Em nota, a Apas diz que “em meio à maior crise sanitária da nossa época, é totalmente desarrazoado que prefeitos dificultem o abastecimento da população ou decidam quais itens são essenciais para as pessoas. Fechar os supermercados torna ainda mais complicado o delicado momento que a nossa sociedade atravessa e faz iminente o agravamento do delicado quadro de vulnerabilidade social que existe em nosso país, o que pode transformar o Brasil no palco de uma devastadora tragédia humanitária”.
Para a associação, “não se pode ignorar que uma parcela considerável da população tem dificuldades em realizar pedidos por ‘delivery’; e uma parcela ainda maior sequer possui recursos financeiros para estocar itens de primeira necessidade por um longo período. Além do mais, é temeroso imaginar que os supermercados consigam atender toda a população de uma cidade, qualquer cidade, por ‘delivery’.”
“Assim como os leitos hospitalares precisam ser aliviados porque já não suportam mais a demanda existente, a população não pode ficar desabastecida e ter suprimido ou dificultado o seu direito de acesso aos serviços essenciais prestados pelos supermercados”, emenda. A Apas recorda que em nenhum lugar do mundo o poder público dificultou o acesso da população a itens de primeira necessidade.
Ressalta ainda que fase emergencial do Plano São Paulo, do governo do Estado, não limitou o funcionamento dos supermercados. Por fim, a entidade alerta que as recentes leis municipais ao qual a população tem sido submetida têm causado aglomerações e profunda consternação para a associação, colaboradores de supermercados e consumidores.
A Associação Paulista de Supermercados representa o setor supermercadista no Estado de São Paulo e busca integrar toda a cadeia de abastecimento. A entidade tem aproximadamente 1.500 associados, que somam cerca de quatro mil lojas.
A Regional Ribeirão Preto emprega cerca de 31 mil pessoas trabalham em supermercados nesta região. Pesquisa da associação aponta que do número de pessoas que têm sua primeira carteira assinada no Brasil, 20% está em São Paulo e em supermercados – o dobro dos demais setores do Brasil.
O setor varejista alimentar é considerado a porta de entrada do primeiro emprego. A Apas possui dez regionais em todo o Estado e mais cinco escritórios distritais na capital paulista. A ribeirão-pretana é composta por 78 cidades e possui 116 associados em toda sua área de cobertura.
O empresário Rodrigo Canesin, do Supermercado Canesin, é o atual diretor regional da entidade. Atualmente, o setor conta com mais de 547 mil trabalhadores. Vale ressaltar que 27,8% do faturamento do segmento supermercadista no país vêm de São Paulo e aproximadamente 1,44% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vem do varejo alimentar paulista.