A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou nesta sexta-feira, 28 de janeiro, por unanimidade, o uso e comercialização no Brasil de autotestes para detecção de covid-19. A aprovação ocorre após o envio de informações pelo Ministério da Saúde a pedido da Anvisa que, em 19 de janeiro, solicitou esclarecimentos a respeito da inclusão deste tipo de exame nas políticas públicas de testagem para covid-19.
Os quatro diretores da agência votaram a favor. Será permitida a comercialização dos testes por farmácias e por estabelecimentos de saúde licenciados para vender o dispositivo médico para diagnóstico invitro. Os autotestes podem ser vendidos com preços menores aos que já estão em uso no Brasil. A Anvisa entende que os órgãos de defesa do consumidor devem continuar trabalhando para evitar que qualquer tipo de teste seja vendido com preços abusivos.
O teste deve ser usado para triagem, autoproteção e para quebrar a cadeia de transmissão da doença, e não por aqueles que vão viajar de avião e precisam apresentar o exame, nem por questões trabalhistas. Significa que o autoteste não servirá para abonar a falta do funcionário. O objetivo é convocar o cidadão para o enfrentamento da pandemia, assim como foi com relação ao uso de máscaras e higienização correta das mãos.
Todas essas decisões foram definidas na reunião entre os diretores. A Anvisa lembra que o autoteste não estará disponível hoje ou amanhã. É preciso que uma empresa peça a regularização à agência. A partir de análises de critérios, terá aprovação e poderá ser disponibilizada sua venda em estabelecimentos autorizados. Popularmente utilizados nos Estados Unidos e em países da Europa, Ásia e América Latina, os autotestes são mais uma ferramenta no combate ao avanço do novo coronavírus, que foi impulsionado pela variante Ômicron.
A liberação foi pedida pela pasta do ministro Marcelo Queiroga, no início de janeiro, diante da explosão do número de casos. Atualmente, a testagem no Brasil está centrada em clínicas, farmácias e serviços públicos – que não conseguem atender à alta demanda das últimas semanas. Os autotestes de antígeno são os mesmos oferecidos atualmente nas farmácias, mas com aplicação feita por um profissional de saúde.
Em países onde o uso é permitido, eles estão disponíveis para venda em farmácias e lojas de varejo, assim como são distribuídos para a população pelos governos locais ou empresas. Na Inglaterra, o governo disponibiliza gratuitamente os testes e os envia para a casa das pessoas. Algumas escolas do país exigem que os pais façam o teste nas crianças algumas vezes na semana no período de aulas.
Até agora, os testes só poderiam ser aplicados por profissionais de saúde ou trabalhadores de farmácias. Há no mercado diferentes tipos de teste, dos laboratoriais mais precisos, como o RT-PCR, aos de anticorpos, passando pelo de antígeno, que fornece um diagnóstico rápido mas possui menos índice de acerto do que o RT-PCR.
Na quinta-feira (27), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que os autotestes de covid-19 no país não serão distribuídos gratuitamente para a população, mas ficarão disponíveis nas farmácias para “a sociedade que tiver interesse em adquirir”. No documento enviado pelo ministério à Anvisa não há qualquer menção à distribuição do item pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento indica que a pessoa com resultado positivo no autoteste (feito de forma doméstica, com coleta nasal ou de saliva e resultado em torno de dez a 20 minutos) deve procurar uma unidade de atendimento de saúde ou um teleatendimento para que um profissional da saúde, mediante as estratégias já postas pelo Ministério da Saúde, realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes de vigilância e assistência em saúde.
Além disso, o cidadão deve se isolar imediatamente. O resultado é tratado como uma forma de “triagem” e, portanto, não será considerado como comprovante para licença médica laboral, por exemplo. A notificação do resultado positivo e consequente registro oficial ocorrerá apenas se a pessoa procurar atendimento médico.