Em reunião pública da diretoria, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indeferiu nesta quinta-feira, 27 de março, o pedido do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) para suspender a obrigatoriedade de adição de biodiesel ao óleo diesel.
O Sindicom protocolou neste mês um ofício junto à ANP pedindo a suspensão provisória da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel pelo prazo de 90 dias. Houve irritação de produtores de biocombustíveis com a solicitação, mas o sindicato tem reforçado publicamente que o objetivo era sanear o mercado e garantir o reforço na fiscalização.
A lei que criou a obrigatoriedade de adição já prevê a possibilidade, em casos excepcionais, de uma suspensão temporária na mistura. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia deixado claro o seu posicionamento contrário à suspensão.
Um grupo de empresas representadas está avaliando um convênio para a doação de equipamentos à ANP destinados à fiscalização em campo sobre a mistura obrigatória de biodiesel no diesel.
Em outra frente, o setor apoiará e fará lobby conjunto em defesa do projeto de lei que amplia as penas para os infratores e de outros que fecham o cerco aos devedores recorrentes de impostos, chamados de devedores contumazes.