O governo federal publicou nesta quarta-feira, 1º de abril, a Medida Provisória nº 934/2020, que dispensa as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do País. A decisão é excepcional e vale só para este ano por causa da crise vivida no Brasil decorrente do novo coronavírus.
Escolas e universidades em vários Estados estão com aulas presenciais suspensas para evitar aglomerações de pessoas e diminuir o risco de propagação da doença. Para as escolas de ensino fundamental e médio, a MP desobriga os estabelecimentos do total de 200 dias letivos, desde que cumpram a carga horária mínima anual exigida na lei, que são 800 horas de aula por ano.
Para as universidades, na hipótese de adotarem uma quantidade menor do que os 200 dias letivos, elas poderão abreviar a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, mas, para isso, os alunos terão de cumprir, no mínimo, 75% da carga horária do internato, no caso de Medicina, e do estágio curricular obrigatório, no caso dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em Ribeirão Preto, as aulas nas 108 escolas da rede municipal de ensino (47 mil alunos), nas 82 estaduais (cerca de 46 mil estudantes), nas mais de 300 particulares e nas universidades e faculdades estão suspensas desde 23 de março. Nesta semana, a Secretaria Municipal da Educação decidiu antecipar e estender em uma semana o recesso escolar de abril, que deveria ocorrer entre os dias 20 e 24, mas terá início no dia 13 por causa da pandemia de coronavírus.
O intervalo de julho terá uma semana a menos. As escolas adaptaram plataformas digitais para manter contato com os alunos e seguir com o cronograma do ano letivo. Inicialmente, as aulas presenciais estavam suspensas até a próxima sexta-feira, 3 de abril, com retorno previsto para o dia 6, mas a pasta definiu, junto ao Conselho Municipal da Educação, que a rede municipal de ensino funcionará sob a modalidade de educação remota até o próximo dia 9. As duas semanas seguintes serão de recesso escolar.
A rede municipal conta com 108 escolas, das quais 75 unidades são de educação infantil e 33 de ensino fundamental. São 34 Centros de Educação Infantil (CEIs), 41 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), 26 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) e três Centros Educacionais Municipais de Educação Integral (Cemeis).
Também tem duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Ensino Médio (Emefems), um Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental (CEEEF), uma Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (EMEPB), Educação de Jovens e Adultos (EJA, salas espalhadas por várias unidades), além das 20 escolas conveniadas.