José Antônio Lages *
O 19 de junho é considerado aniversário de Ribeirão Preto porque, nesse dia, no ano de 1856, o juiz José Rodrigues Mendes, da Comarca de Casa Branca, despachou favoravelmente ao pedido de demarcação de um patrimônio de terras doadas à Igreja por seis proprietários para a construção de uma capela dedicada a São Sebastião. Mas essa data foi oficializada pela Lei Municipal nº 386 de 24 de dezembro de 1954, portanto, dois anos antes da comemoração oficial do 1º Centenário da cidade! Serviu de base para essa decisão da Câmara, um trabalho de pesquisa de Osmani Emboaba da Costa, depois publicado no livro “História da Fundação de Ribeirão Preto”. Essa pesquisa foi aprovada por uma banca de professores da USP.
Havia outra proposta para a data de fundação e que acabou sendo rejeitada pela banca da USP. Era a do pesquisador Plínio Travassos dos Santos, que defendia o seguinte: “A rigor, pode-se considerar a fundação de Ribeirão Preto como tendo sido feita em 1863, data da escolha definitiva do local, feita pelo Pe. Manoel Eusébio de Azevedo para a edificação da capela que serviu posteriormente de primeira matriz, parecendo ser mero engano o “assentamento” do livro do Tombo da antiga matriz (conservado até hoje na catedral) quando diz que a ‘actual povoação teve início em 1853’”.
O problema que envolvia essas prováveis datas de fundação era o significado da palavra “fundação”. Muitas cidades do Brasil marcam sua origem a partir de um ato administrativo ou jurídico que deu forma institucional à comunidade: instituição da freguesia (que podemos entender como a “paróquia” de hoje), da vila, da cidade, etc. Outras comemoram essa origem com base no ato voluntário de alguns que doaram uma pequena parte de suas propriedades para a formação de um patrimônio da Igreja, onde foi construída uma capela, esta sim origem de muitas cidades brasileiras. E este foi o caso de Ribeirão Preto, pelo menos como entendeu Emboaba da Costa, chancelado pela Câmara Municipal.
Com a descoberta de novos documentos e com o avançar da pesquisa histórica, podemos concluir que nem Osmani Emboaba da Costa nem Plínio Travassos dos Santos tinham razão. Acreditamos que, como a grande maioria das cidades brasileiras, Ribeirão Preto teve “formação espontânea”. Ao arrepio de atos administrativos e jurídicos, e mesmo independente da vontade de alguns que queriam ver surgir aqui uma povoação, ela se fez espontaneamente, antes da construção da antiga capela na Praça XV, que teve início somente em 1863. Do nosso ponto de vista, nem cabe falar em uma “fundação”.
A documentação histórica pode muito bem refletir aquela formação espontânea. Na lista de qualificação de eleitores da freguesia de São Simão de 1857, encontrada no Arquivo Público do Estado de São Paulo, exatamente o seu 22º quarteirão é chamado de “Arraial de São Sebastião”. É isso mesmo: em 1857, já existia o arraial. Portanto, se quisermos entender por “fundação” o momento e o lugar de origem de um aglomerado humano, que viria mais tarde a ser reconhecido pelas autoridades como uma comunidade política, essa “fundação” deve ser recuada no tempo.
O livro “História da História da Fundação de Ribeirão Preto” do arquiteto Ricardo Barros, lançado durante as comemorações do Sesquicentenário em 2006, esclarece bem essa questão. Nessa obra, ele interpreta corretamente um documento judicial que descobri no Fórum de Casa Branca, denominado “Ação de Desforço” de 1853. Neste documento se diz textualmente “construíram algumas pessoas do povo, não embargadas, uma capelinha e algumas casas no mesmíssimo lugar beneficiado e destinado para a povoação na Barra do Retiro”. Arraial de São Sebastião e Arraial da Barra do Retiro foi, sem dúvida alguma, os primeiros nomes de Ribeirão Preto. Assim, já existia por aqui uma povoação desde, pelo menos, 1853.
Então, tinha razão a notícia do Livro do Tombo da antiga matriz, desconsiderada por Plínio Travassos dos Santos. Depois da comemoração dos 400 anos da capital, afinal, a entourage política ribeiraopretana precisava de um fato marcante para demonstrar e confirmar a sua liderança. Não haveria outro melhor que o 1º Centenário. Até o presidente Juscelino Kubitschek esteve por aqui. Assim foi feito!
* Consultor técnico-legislativo e ex-vereador em Ribeirão Preto (Legislatura 2001-2004)