O projeto de lei apresentado na última sexta-feira, 30 de junho, pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) para anistiar todos os ilícitos eleitorais cometidos desde 2016, o que inclui anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder, soma até o momento 50 assinaturas registradas no sistema da Câmara.
Sanderson apresentou nesta segunda-feira, 3 de julho, um requerimento de ampliação da lista de coautores do projeto, numa tentativa de angariar forças para acelerar a tramitação do texto na Câmara. O deputado deseja demonstrar que o campo da direita está articulado e em condições de fazer a proposta avançar.
“O Parlamento tem o dever de enfrentar temas como o da anistia, proposto por mim e outros 70 parlamentares, de interesse nacional, evitando assim uma injustiça com alguém que em duas eleições teve 120 milhões de votos e está sendo calado mesmo sem ter praticado crime algum”, diz Sanderson.
Além dos 50 deputados que já assinaram o projeto, outros 22 manifestaram apoio à medida, mas ainda não tiveram suas assinaturas juntadas ao texto original em tramitação. Na próxima quinta-feira (6), parlamentares do PL farão uma reunião para discutir o andamento do projeto na Câmara.
Depois de recolhidas as assinaturas iniciais, os deputados bolsonaristas planejam apresentar requerimento de urgência para levar o caso diretamente ao plenário da Câmara. A medida, no entanto, depende do aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que possui a prerrogativa de montar a pauta das votações.
A proposta de anistia de Bolsonaro e outros políticos começou a ser gestada antes mesmo de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o julgamento que tornou o ex-presidente inelegível até 2030. Pelo texto protocolado, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE, seria também beneficiado pelo projeto, caso ele avance.