A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que as contas de luz terão bandeira verde no mês de janeiro. Com isso, os consumidores não terão que pagar taxa adicional no próximo mês. Em dezembro, vigorou a bandeira vermelha em seu primeiro patamar, cuja taxa é de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em novembro foi ainda pior: prevaleceu o segundo patamar da bandeira vermelha, com cobrança extra de R$ 5 a cada 100 kWh consumidos. Até outubro, esse patamar adicionava R$ 3,50 a cada 100 kWh.
No novo sistema, a bandeira verde continua da forma como está, sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3 a cada 100 kWh. E no segundo, a cobrança é de R$ 5 a cada 100 kWh.
A mudança da bandeira foi possível em razão do aumento das chuvas nas últimas semanas, que ajudaram a recuperar o nível dos reservatórios das hidrelétricas. “O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, informa a Aneel.
O sistema de bandeiras tarifárias leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista (PLD). Essa metodologia está em audiência pública e pode ser alterada no início de 2018. O sistema é uma forma diferente de cobrança na conta de luz. O modelo reflete os custos variáveis da geração de energia.
Antes, esse custo era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic. Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz.
Os consumidores de energia terão que pagar R$ 16,019 bilhões para custear gastos com subsídios e programas sociais do governo embutidos na conta de luz no ano que vem. O valor representa um aumento de 22,88% em relação às despesas deste ano, de R$ 13,038 bilhões.
Esse aumento deve ter um impacto médio de 2,14% nas tarifas em 2018. Os números constam do orçamento aprovado pela Aneel para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que é bancado por um encargo que onera as tarifas.