Uma lei de âmbito federal nos Estados Unidos rege que soldados que retornam de missões com as forças armadas podem e devem arranjar empregos em empresas privadas, mas seguem “na reserva”, de prontidão para o caso de as defesas nacionais precisarem que eles vistam suas fardas novamente.
Todavia, segundo reportagem do site americano CNET, isso não impediu a Amazon de pressionar pelo menos três de seus gestores de depósitos e galpões de encomendas a reduzirem ou abandonarem completamente a vida militar para se dedicarem exclusivamente à companhia. Segundo o site, tal ação configura violação de leis federais de discriminação no local de trabalho.
“Um gerente de um galpão da Amazon retornou de uma missão militar, onde ele foi parte de um esforço no resgate de americanos vitimados por um desastre natural. Mas ao invés de receber as boas-vindas de um herói, o seu chefe o saudou com um comentário sarcástico sobre como ele havia abandonado seu post na Amazon de novo”, diz a matéria. A reportagem ainda ressalta que essa não foi a primeira vez que esse funcionário foi alvo desse tipo de discurso, e que ele já deixou a companhia após um membro de sua família em posição similar passar pela mesma situação, pelo mesmo chefe.
A situação traz de volta uma discussão iniciada no começo deste ano, na qual a Amazon é acusada por grupos sindicais e de proteção ao trabalhador de forçar funcionários de depósitos a condições degradantes de execução de tarefas, incluindo, supostamente, intenso monitoramento de saídas para o banheiro, horas extras excessivas e pressões para trabalharem ainda mais rápido. Durante o Prime Day, dia em que a empresa dedica à realização de diversas promoções no varejo, protestos foram feitos em diversos armazéns, com destaque para o de Minnesotta.
“Ao longo de toda a conversa, estava implícito que eu teria, em algum momento, que escolher entre a vida militar e a Amazon”, disse o gerente, que escreveu isso há anos após mais uma discussão com o seu superior. “E que para ser promovido e bem-sucedido na Amazon, eu teria de deixar o Exército de lado porque ele não tinha visto ninguém conciliar ambos”.
Outro gerente de depósito disse que vinha enfrentando pressões no último ano, movidas por um chefe, sobre o tempo que ele teve que se ausentar da empresa para se dedicar às obrigações militares. Segundo o gerente, seu superior lhe disse para escolher: ou a Amazon, ou o Exército, afirmando que não poderia seguir com os dois. Ao menos neste caso, o final foi mais feliz: depois de duas conversas mais sérias entre o gerente e seu superior, o assunto foi deixado de lado e ambas as ocupações do profissional seguem intactas.
Finalmente, um terceiro gerente disse que seu superior passou a criticar seu desempenho no trabalho após este pedir por um período de licença para atender a um treinamento obrigatório das forças armadas em outro país. Após seu retorno, ele foi confrontado pelo chefe com um relatório de performance que, ele alega, era falso. Pouco tempo depois, ele começou a enviar currículos e deixou a Amazon. “Nunca haviam me dito que meu desempenho era menos que primoroso. Nunca houve nenhum problema, nenhum; até que eu precisei notificá-los [de minha licença]”.
Os três profissionais pediram por anonimato nas entrevistas a fim de evitar retaliações por parte da gigante tecnológica.
O que diz a lei?
Segundo o site da firma de advocacia Spiggle, há pelo menos duas legislações distintas de proteção ao trabalhador que sai e/ou retorna do serviço militar nos Estados Unidos: a primeira é intitulada Uniformed Employment and Reemployment Rights Act of 1994 (ou, simplesmente, USERRA).
“A USERRA foi feita para proteger aqueles que serviram às Forças Armadas contra a discriminação baseada em seu tempo de serviço militar”, diz o site. “Duas grandes proteções advindas da USERRA são: a defesa de membros e ex-membros militares, que não podem sofrer nenhuma discriminação por empregadores com base em seu serviço ao Exército; e atuais e ex-membros das Forças Armadas que devem ser reconduzidos às posições que ocupavam em uma empresa antes de serem chamados ao dever cívico”.
A grosso modo, a USERRA faz dos militares uma espécie de “classe trabalhista protegida” e se aplica a todos os empregadores governamentais e privados, independente de tamanho. Mais além, por essa lei, quando um soldado retorna de uma missão para o seu trabalho anterior, é obrigação do empregador provê-lo das necessárias acomodações caso ele tenha sofrido qualquer desabilidade durante o seu tempo fora, ou piorado condições preexistentes. Ou seja, se um soldado, digamos, perdeu a perna em uma missão militar, é dever de seu empregador provê-lo de acessos adaptados para sua nova condição locomotora.
Uma outra forma de lei, chamada Veterans’ Preference Act of 1944 (“Ato de Preferência a Veteranos”) determina que veteranos tenham a preferência de seleção sobre não combatentes quando se inscrevem em processos seletivos de vagas federais (respeitando, antes de tudo, a devida qualificação técnica). Essa preferência também se estende às demissões, onde não combatentes possuem maior probabilidade de serem desligados do que aqueles que executaram missões militares. Isso se dá em reconhecimento explícito do “serviço e sacrifício” de soldados, ampliando as chances de eles serem contratados para vagas junto ao governo. Essa lei, porém, não se aplica a empresas privadas e, pelas constituições estatais, alguns estados do país possuem regras próprias de condução empregatícia para ex-soldados.
E o que diz a Amazon nisso tudo?
Segundo o CNET, a porta-voz da Amazon, Rachael Lighty, disse que a empresa está preocupada com essas acusações e pede que funcionários que se encontrem em condições similares dêem voz às suas necessidades.
“Na Amazon, temos o orgulho de empregar mais de 18,5 mil veteranos, membros da Guarda ativa e da Reserva, e esposas de militares por todos os nossos negócios”, ela disse em um comunicado via e-mail. “Nós encorajamos a todos os funcionários — independentemente de tempo de casa, cargo, nível ou experiências prévias — a trazerem seus comentários, questionamentos, ideias e preocupações diretamente aos seus times de gestão, com o objetivo de aprimorar o ambiente de trabalho e desafiar presunções das lideranças”.
O comunicado continua:
“Nós estamos levando essas alegações muito a sério pois essa não é a cultura que temos o anseio de criar para nenhum de nossos funcionários. Continuamos comprometidos com o apoio ao nosso Exército e funcionários veteranos, oferecendo oportunidades de longo prazo para suas carreiras e sucesso”.
Fonte: CNET; Spiggle Law Firm