O Ministério Público Estadual (MPE) está definindo quais medidas serão tomadas em relação às escolas estaduais de Ribeirão Preto e de outras 21 cidades da região subordinadas à atuação do Grupo de Atuação Especial em Educação (Geduc). O objetivo é garantir a segurança dos estudantes da rede estadual de ensino por causa de problemas estruturais e da falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) na maioria das unidades.
O documento é emitido pela corporação após a verificação das condições de segurança contra incêndios e acidentes em prédios públicos e particulares e tem validade de dois a cinco anos. A Promotoria da Educação afirma que tem cobrado das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) de Ribeirão Preto e Sertãozinho explicações sobre o assunto antes de tomar medidas mais drásticas como, por exemplo, a instauração de ação civil pública contra o Estado.
Nesta quinta-feira, 1º de agosto, estava agendada uma reunião entre representantes do MPE e da Secretaria Estadual da Educação, em são Paulo, mas o encontro foi suspenso e deverá ser reagendado. “Queremos verificar o que está sendo feito para garantir a segurança dos estudantes”, afirma o promotor Naul Felca.
Entre as medidas que poderão ser adotadas pelo MPE estão a realização de vistoria em todas as escolas estaduais destas cidades em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) regional. O Geduc quer saber também se os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros estão sendo regularizados. Levantamento recente revela que, em Ribeirão Preto, das 83 escolas estaduais – regulares e não regulares, como a Educação para Jovens e Adultos (EJA) e a Fundação Casa –, apenas uma estava com o AVCB em dia.
A cidade tem mais de 55 mil estudantes matriculados na rede estadual, que atende aos ensinos fundamental e médio. Já em todo o Estado, 4.766 ou 91,7% das escolas não têm o auto de vistoria. Isso significa que das 5.197 instituições de ensino – das quais 5.090 são de ensino regular –, apenas 431 estão em dia com a documentação que atesta condições de segurança dos prédios, ou 8,3%.
Na área de abrangência da Diretoria Regional de Ensino de Ribeirão Preto são 102 escolas regulares do Estado e 63,6 mil alunos matriculados, segundo a assessoria de imprensa da secretaria. A DRE é composta por 14 municípios: Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Luis Antônio, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul e Serrana.
Na cidade de Ribeirão Preto, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de estado da Educação, são 74 unidades regulares e 44,9 mil estudantes. Na DRE de Jaboticabal são 28 escolas e 13,9 mil estudantes, e a de Sertãozinho tem 29 unidades e 17 mil alunos. Estes são estudantes matriculados em cursos regulares. No total, contando os não regulares, a região tem mais de 102 mil alunos em 170 unidades.
Por meio de nota de sua assessoria, a Secretaria de Estado da Educação informa que “todas as novas escolas estaduais são construídas de acordo com legislação e normas de segurança vigentes, com grandes áreas de circulação, rotas de fuga, e, principalmente, utilização de materiais de baixa combustão. Além disso, as reformas realizadas nas escolas para ampliação e acessibilidade já são planejadas com o objetivo de execução do AVCB. É importante ressaltar que as unidades de ensino contam com extintores e outros equipamentos de segurança e prevenção.”
Escolas municipais
Nesta semana, o promotor Naul Felca afirmou ao Tribuna que vai se reunir com a prefeitura de Ribeirão Preto para cobrar fiscalização anual nas 109 escolas municipais – serão vistoriadas as condições estruturais e de manutenção. A decisão da promotoria de formalizar as vistorias faz parte das medidas que a Promotoria impetrou contra o município após laudo do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Ribeirão Preto (Crea) revelar que maioria apresentava problemas. A reunião ainda não tem data definida.
Realizado no começo do ano por determinação do Ministério Público o levantamento vistoriou as unidades escolares e constatou problemas de falta de manutenção, fa¬lhas na rede de energia elétrica e na parte hidráulica, extintores com prazo de validade vencido e sistema de tubulação de gás.
Das 109 unidades cinco apresentavam problemas gravíssimos e outras vinte problemas consideradas pelos técnicos como situação grave. Na época, a Promotoria da Educação também identificou que 98 das 109 escolas municipais (quase 90% do total) não possuíam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
As duas escolas onde foram encontrados problemas mais graves foram o Centro de Atendimento Integral a Criança (Caic) Antonio Palocci, no bairro José Sampaio e o Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, na Zona Oeste. O Caic chegou a ser interditado durante quarenta dias pela Justiça por oferecer risco para a segurança dos cerca de oitocentos alunos. Já o Cemei foi palco da morte do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, em 30 de novembro do ano passado.
A prefeitura informou em nota que já está realizando as reformas das escolas onde foram detectados problemas mais graves e que estabeleceu junto com o MPE um cronograma para intervenções em toda rede municipal. Serão investidos, segundo o governo, cerca de R$ 11 milhões. A rede municipal tem cerca de 47 mil alunos.