A Assembleia Legislativa de São Paulo vai monitorar as ações do governo estadual no combate à crise hídrica. A decisão do presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari. (PSDB), foi formalizada em ato esta semana. A determinação considera o artigo 205, inciso IV, da Constituição do Estado, que aponta para a necessidade de se criar um sistema integrado que gerencie os recursos hídricos e defenda a população contra eventos preocupantes.
Também está amparada no artigo 2º da lei nº 7.663/1991, de autoria do ex-deputado Sylvio Martini (filiado ao extinto PDS). A legislação que define que a Política Estadual de Recursos Hídricos deve garantir água em padrões adequados para os consumidores atuais e das próximas gerações. Em 2014, São Paulo viveu o verão mais quente dos últimos 70 anos.
A falta de chuvas afetou o principal conjunto de reservatórios da Região Metropolitana de São Paulo, o Sistema Cantareira. De lá para cá, algumas medidas foram tomadas para que grande parte da população paulista não fique novamente sem água, como a transposição de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul, campanhas para redução do desperdício e parcerias para acelerar as obras.
Embora as chuvas estejam acima do esperado para esta época do ano, os reservatórios que abastecem a região metropolitana continuam em níveis abaixo do ideal. Com a estiagem, agricultores sofrem com a diminuição da colheita, prejuízo no desenvolvimento dos frutos e qualidade das pastagens.
O ato do presidente da Alesp nomeou o deputado Edson Giriboni (PV) como representante do parlamento paulista para acompanhar as discussões pelos próximos 120 dias. O parlamentar foi secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos entre 2011 e 2014, período em que São Paulo sofreu sua última crise hídrica.
No último dia 12, o governo de São Paulo, por meio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), abriu processo de licitação para perfuração de 141 poços profundos em 125 municípios do Estado não atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O conjunto faz parte do programa “Água é Vida”, apresentado em 7 de outubro pelo governador João Doria (PSDB) com o objetivo de reforçar a segurança hídrica no estado. O processo licitatório prevê a contratação de empresa de engenharia que deverá executar o serviço em um período de seis meses.
A perfuração dos poços vai beneficiar mais de 2,1 milhões de habitantes e a previsão é de investimento de R$ 145 milhões. O DAEE já tem os projetos prontos e o início das obras está previsto para janeiro. A entrega dos poços deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2022.
O programa prevê também a construção de reservatórios metálicos com capacidade para até 200 mil litros de água junto a cada poço. Na área da Bacia do Pardo Grande, que envolve muinicípios da região de Ribeirão Preto, serão beneficiadas 25 cidades.
Estão na lista Águas de Lindóia, Motuca, Altinópolis, Pitangueiras, Américo Brasiliense, Pontal, Batatais, Pradópolis, Brodowski, Rincão, Colina, Sales Oliveira, Cristais Paulista, Santa Lúcia, Descalvado, São José da Bela Vista, Guaíra, São Simão, Ituverava, Serrana, Jaboticabal, Tambaú, Luiz Antônio, Vargem Grande do Sul e Morro Agudo.
No total, o Estado vai investir R$ 400 milhões em ações como perfuração de poços profundos em 125 cidades e revitalização de três mil quilômetros dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) ao longo de 260 municípios. Também vai financiar projetos para preservação de mananciais de abastecimento e novos serviços de saneamento.