A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) derrubou, nesta terça-feira, 17 de dezembro, o pagamento do bônus natalino a 3.266 servidores da Casa de Leis. A decisão veio um dia após uma liminar da Justiça de São Paulo suspender o abono. Na sexta-feira (13), cada funcionário havia recebido R$ 3.100 adicionais em relação ao auxílio-alimentação do mês de dezembro.
No total, o benefício extra gerou uma despesa de mais de R$ 10,1 milhões. Embora já tenha sido depositado na conta dos servidores, a restituição do valor será realizada na folha de janeiro. Segundo a assessoria de imprensa da Alesp, a decisão da Mesa Diretora será publica no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18). A decisão da Justiça – que tem caráter liminar, ou seja, provisório – foi tomada a pedido do advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL).
Para a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, há indício de desvio de finalidade no ato da Mesa diretora que determinou o pagamento. “A Mesa Diretora atribuiu o pagamento excepcional na rubrica auxílio-alimentação, que possui caráter de reembolso, não incidindo sobre o valor o imposto de renda e a contribuição previdenciária”, escreveu.
Porém, os servidores da Alesp decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira, ir à Justiça contra a devolução do bônus natalino. “No início da semana a Justiça concedeu liminar determinando a suspensão do bônus e citou como réus cada um dos 3.266 funcionários da Casa. Com isso, cada servidor corria o risco de ter que arcar com custos para garantir defesa em ações individuais”, informou a Mesa Diretora, por meio de nota.
Na mesma nota, a Alesp informou que iria descontar o valor na folha de pagamento de janeiro. Servidores, no entanto, destacam que esse tipo de verba não pode ser cobrado de volta quando ela é recebida de boa fé pelo funcionário. Esse entendimento tem sido aplicado de forma reiterada tanto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/ SP) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Cabia à administração da Assembleia defender a legalidade do ato dela”, explicou o servidor Filemon Reis da Silva, vice-presidente e secretário-geral do Sindalesp. “Nós vamos defender os servidores, os servidores não vão pagar esse valor. Se a Mesa não se defende e os servidores não vão pagar, quem vai pagar são eles (da administração)”, conclui o sindicalista. A assembleia-geral, convocada às pressas, contou com 130 pessoas. O sindicato informou à categoria que insiste há anos para que um dispositivo específico, inserido na lei de reajuste anual, preveja o abono de fim de ano.