A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em primeiro turno, na noite de terça-feira, 18 de fevereiro, a reforma da Previdência dos servidores estaduais. O placar ficou em 57 a 31, no limite para garantir uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A base de apoio ao governador João Doria (PSDB) iniciou a sessão sem o número necessário de votos para aprovar a PEC, e teve de manter a sessão extraordinária em andamento até que houvesse apoios suficientes.
O último voto só foi garantido após a base do governo pedir uma votação nominal, que inclui o voto do presidente da Casa de Leis – o tucano Cauê Macris. “Por isso que eu coloquei a votação nominal, você acha que eu não sabia quantos votos eu tinha?”, disse o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB). “Achei bom. Nós acolhemos tudo que podíamos acolher, e nada do que não podíamos acolher”.
A PEC estabelece idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, acaba com o recebimento de adicionais por tempo de serviço e proíbe a acumulação de vantagens temporárias – como o recebimento de valores adicionais na aposentadoria por ter exercido cargos de chefia no serviço público.
Para professores, a idade mínima de aposentadoria agora é de 51 anos para mulheres e 56 para homens. Policiais civis e agente penitenciários, de ambos os sexos, devem se aposentar a partir dos 55 anos. Os militares não foram incluídos na proposta. O relatório do deputado Heni Ozi Ocker (Novo) acolheu duas emendas apresentadas por deputados, de um total de mais de 100. As emendas absorvidas no texto criaram regras especiais para policiais civis e regras de transição para servidores que já acumulavam benefícios para futuras aposentadorias.
Os deputados ainda não têm autorização para votar a outra parte da reforma, que consta em um Projeto de Lei Complementar (PLC). A tramitação desse projeto está parada por força de outra decisão liminar, ainda vigente, que determina que o PLC deve ser votado apenas após a aprovação da PEC. A Alesp tem sessões extraordinárias convocadas até esta quinta-feira, dia 20, para a votação em segundo turno da reforma. Os governistas mais otimistas esperavam aprovar a PEC em segundo turno ainda nesta quarta-feira (19), e o PLC até o fim da semana.
“Nós vamos precisar lotar a Assembleia”, defendeu o líder da oposição, deputado Teonílio Barba (PT), sobre as próximas sessões. “Se for preciso, colocar carro de som na casa de deputado”. O PLC propõe o aumento da cobrança previdenciária, de 11% para 14%, no salário dos servidores. A proposta também estabelece que, para receber a aposentadoria integral, será necessário ter 40 anos de contribuição no serviço público.
A votação teve momentos de incerteza para a base de apoio ao governo de João Doria (PSDB). O líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), chegou a estourar seu tempo de fala no plenário. A votação só foi retomada após a chegada do deputado Itamar Borges (MDB), que garantiu ao governo margem suficiente para aprovar a reforma. Macris convocou a sessão extraordinária para a apreciação da reforma à tarde, horas após uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubar uma medida cautelar que havia suspendido a tramitação do texto.