O deputado Aureo (SD/RJ) inseriu uma emenda na votação da reforma política que praticamente estabelece a censura na internet durante os próximos períodos eleitorais no Brasil.
O segue para sanção do presidente Michel Temer amanhã (05).
As empresas ainda serão obrigadas a entregar a identificação pessoal do usuário que publicou ofensas contra políticos
A emenda inserida permite “a qualquer usuário obter a suspensão de conteúdo ‘de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato’ sem a necessidade de ordem judicial”.
Isso significa que Facebook, Twitter e até a Google serão obrigadas a tirar o conteúdo do ar dentro de 24 horas com apenas uma notificação. Além disso, as empresas ainda serão obrigadas a entregar a “identificação pessoal do usuário que a publicou”.
“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.
A decisão agora está nas mãos do presidente Michel Temer.
De acordo com Luiz Fernando Moncau, do Center for Internet and Society da Universidade de Stanford e ex-coordenador do CTS da FGV do Rio, em comentário para Lauro Jardim, “a emenda obriga as plataformas a criar um mecanismo de remoção de conteúdo. E remover a partir da notificação. É o contrário do que diz o Marco Civil, que prevê a remoção de conteúdo apenas com ordem judicial”.
Além da identificação pessoal do usuário que publicou qualquer ofensa contra partidos ou candidatos, que é um claro problema de privacidade, a emenda busca passar por cima do sistema judiciário.
O governo federal de Michel Temer, ao sancionar este tipo de medido — que simplesmente ignora até a ordem judicial — volta, aos poucos, a jogar o Brasil no obscurantismo da censura.