A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira, 14 de março, à Justiça Federal em Brasília, a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro, em Brasília – os alvos foram o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).
O órgão pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. Eles já se encontram com bens bloqueados por meio de medida cautelar. Com isso, o total de processados pela AGU chega a 178 pessoas físicas, três empresas e um sindicato. O valor considera prejuízos calculados pelo Palácio do Planalto (R$ 7,9 milhões), STF (R$ 5,9 milhões), Câmara dos Deputados (R$ 3,3 milhões) e Senado (R$ 3,5 milhões).
A quantia pode aumentar, frisou a AGU no pedido desta terça-feira. O órgão escreveu na petição que esse é “o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
Até o momento, a AGU moveu cinco ações na Justiça Federal contra os suspeitos de envolvimento nos atos antidemocráticos. O órgão defende a responsabilização solidária dos envolvidos na esfera cível. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 919 pessoas por incitação ao crime e associação criminosa.
Outras 219 foram acusadas também de condutas mais graves, como dano qualificado e tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito. Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), das 1.406 pessoas que foram encarceradas após o 8 de janeiro, foram libertadas provisoriamente 1.014, das quais 407 são mulheres. Os indivíduos soltos responderão ao processo em liberdade, mediante restrições como uso de tornozeleira eletrônica e apresentação periódica em juízo, entre outras.
AGU
Em outra frente, a Advocacia-Geral da União cobra R$ 100 milhões em danos morais coletivos de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato acusados de financiar os atos. Dois moradores de Ribeirão Preto estão na lista de 59 pessoas físicas e jurídicas que tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal no início da apuração, por participarem ou financiarem a ofensiva violenta.
O publicitário Genival José da Silva, de 69 anos, e a desempregada Márcia Regina Rodrigues, de 48 anos, também moradora de Ribeirão Preto. Ele disse à imprensa que não foi notificado. Também garante não ter financiado nenhuma viagem de bolsonaristas a Brasília.
A família de Márcia Regina Rodrigues diz que atualmente ela está fora do mercado de trabalho – já fez parte da equipe de assessoria da ex-prefeita Dárcy Vera. Há uma terceira pessoa da macrorregião de Ribeirão Preto, Selma Borges Pereira Fioreze, de Monte Azul Paulista.