Tribuna Ribeirão
Justiça

AGU pede condenação definitiva de 42 presos

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira, 14 de março, à Justiça Federal em Brasília, a condenação defi­nitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da Repúbli­ca, em 8 de janeiro, em Brasília – os alvos foram o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

O órgão pede que os envol­vidos sejam obrigados a ressar­cir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. Eles já se encontram com bens bloqueados por meio de medida cautelar. Com isso, o total de processados pela AGU chega a 178 pessoas físicas, três empresas e um sindicato. O va­lor considera prejuízos calcula­dos pelo Palácio do Planalto (R$ 7,9 milhões), STF (R$ 5,9 mi­lhões), Câmara dos Deputados (R$ 3,3 milhões) e Senado (R$ 3,5 milhões).

A quantia pode aumentar, frisou a AGU no pedido desta terça-feira. O órgão escreveu na petição que esse é “o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução proces­sual, serem produzidos novos elementos de provas demons­trando um dano ainda maior ao patrimônio público”.

Até o momento, a AGU moveu cinco ações na Justiça Federal contra os suspeitos de envolvimento nos atos antide­mocráticos. O órgão defende a responsabilização solidária dos envolvidos na esfera cível. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 919 pessoas por incitação ao cri­me e associação criminosa.

Outras 219 foram acusadas também de condutas mais gra­ves, como dano qualificado e ten­tativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito. Segun­do levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), das 1.406 pessoas que foram encarceradas após o 8 de janeiro, foram liber­tadas provisoriamente 1.014, das quais 407 são mulheres. Os in­divíduos soltos responderão ao processo em liberdade, mediante restrições como uso de tornoze­leira eletrônica e apresentação periódica em juízo, entre outras.

AGU
Em outra frente, a Advoca­cia-Geral da União cobra R$ 100 milhões em danos morais coletivos de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato acusados de fi­nanciar os atos. Dois moradores de Ribeirão Preto estão na lista de 59 pessoas físicas e jurídicas que tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal no início da apuração, por participarem ou financiarem a ofensiva violenta.

O publicitário Genival José da Silva, de 69 anos, e a desem­pregada Márcia Regina Rodri­gues, de 48 anos, também mora­dora de Ribeirão Preto. Ele disse à imprensa que não foi notifi­cado. Também garante não ter financiado nenhuma viagem de bolsonaristas a Brasília.

A família de Márcia Regina Rodrigues diz que atualmente ela está fora do mercado de tra­balho – já fez parte da equipe de assessoria da ex-prefeita Dárcy Vera. Há uma terceira pessoa da macrorregião de Ribeirão Preto, Selma Borges Pereira Fioreze, de Monte Azul Paulista.

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