Um grupo de 39 entidades ligadas ao agronegócio assinaram um manifesto repudiando a medida provisória que legaliza o tabelamento dos fretes. O texto lembra que, além de já ter elevado o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC Fipe) de junho para a área de alimentos em 3,14% – em abril tinha sido -0,10% –, a medida trouxe danos irreparáveis à comercialização da safra 2017-2018, uma vez que os laticínios estão pagando 40% mais caro para buscar o leite no produtor e a indústria da soja está movimentando produtos pagando um frete 30% mais elevado.
Outra consequência negativa do tabelamento do frete será uma queda de 10% estimada nas exportações de milho neste ano, dizem. A votação no plenário da Câmara da MP 832/2018, que trata da tabela do frete, está prevista para esta quarta-feira, 11 de julho. Para as organizações do setor, a legalização da tabela seria uma “grande irresponsabilidade”.
Fora os efeitos imediatos do tabelamento do frete, a nota das entidades sustenta que o pior ainda está por vir. Segundo elas, a safra de grãos 2018-2019 precisa ser plantada entre setembro e novembro deste ano e não se faz uma safra de mais de 200 milhões de toneladas sem fertilizantes. Ocorre que o tabelamento do frete não só impediu o produtor rural de comprar o insumo no calendário correto, como também está impondo custos muito mais altos.
Alertam, nesse sentido, que a safra a ser colhida em 2019 terá custos de produção muito mais elevados, o que significa elevação mais acentuada dos preços dos alimentos ao consumidor final, com reflexos negativos sobre a inflação. Ainda conforme o comunicado, todos os esforços dos vários representantes do agronegócio propondo alterações ao texto “não sensibilizaram” o relator da matéria, deputado Osmar Terra, que manteve o texto sem mudanças significativas em comparação à MP enviada ao governo federal em maio.
A nota conclui que o tabelamento de frete obriga o setor produtivo a arcar, via aumento dos custos do frete, com as “ineficiências criadas pelo governo federal” no setor de transporte rodoviário de carga. Em função disso, as 40 entidades se recusam a dar apoio a este tabelamento e solicitam que os parlamentares não aprovem a MP.
Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e a falta de consenso entre os deputados da bancada ruralista podem adiar a votação da MP do frete (832) e jogar a decisão para depois do recesso parlamentar, que tem início na próxima semana. O deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a aprovação do parecer da Medida Provisória (MP) 832 pela Comissão Especial no Congresso Nacional, na semana passada.
A MP estabeleceu preço mínimo para o frete rodoviário. O processo está com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável por despachar sobre pedidos que chegam ao STF durante o recesso. Paralelamente, a bancada ruralista não chegou a um consenso sobre o projeto após horas de reunião. No entanto, o relator Osmar Terra (MDB-RS) tentava incluir a MP na pauta desta terça-feira – não havia definição até o fechamento desta edição.
Entre as entidades que assinam a nota de repúdio estão a Associação Brasileira de Agronegócio (Abag), Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR), Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Sociedade Rural Brasileira (SRB) e União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única).