O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou durante a abertura da 26ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), que começou nesta segunda-feira, 29 de abril, e vai até 3 de maio, no Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios do Centro -Leste, em Ribeirão Preto, que enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei para, segundo ele, diminuir a violência no campo.
A ideia é permitir que, ao atirar para defender a sua propriedade privada ou a própria vida, o cidadão responsável pela terra entre no “excludente de ilicitude”. Ou seja, o fazendeiro responderá por seus atos, mas não terá punição. “É a forma que nós temos que proceder para que o outro lado, que teima em desrespeitar a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário”, garantiu o presidente, em referência aos sem-terra.
As “excludentes de ilicitude” estão previstas no artigo 23 do Código Penal brasileiro. São elas: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. “É fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no ‘excludente de ilicitude’. Ou seja, ele responde, mas não tem punição”, discursou o presidente.
Bolsonaro também diz que, no último domingo (28), conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ficou acordado que ele também colocará na pauta um projeto de lei que visa fazer com que o porte de arma do produtor rural seja válido em todo o perímetro da sua propriedade.
Sem dar detalhes se seria a mesma proposta ou outro projeto, Bolsonaro afirmou que o governo enviará uma proposta ao Congresso que permite ao cidadão do campo se defenda com armas sem que haja ilicitudes em caso de confrontos dentro da propriedade.
Menos interferência
Durante seu discurso na Agrishow, Bolsonaro afirmou ainda que sua função como governante é não atrapalhar quem produz. Segundo ele, seu governo está tirando o cangote das costas dos setores que produzem e investem, como é o caso do agronegócio. “Este é um dos setores que têm dado certo há muito tempo. Temos a oportunidade ímpar de mudar o destino da nação”, afirmou.
Ele também fez um apelo ao presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, para que o banco reduza os juros dos empréstimos cobrados do setor agropecuário. “Vocês do campo precisam de ajuda de alguns setores, não apenas que o Estado os atrapalhe. Agradeço aqui o nosso prezado Rubem Novaes, presidente do Banco do Brasil, que traz R$ 1 bilhão para investir nessa área”, disse.
“Eu apenas apelo para o seu coração, para o seu patriotismo, para que esses juros, tendo em vista você se parecer um cristão de verdade, caiam um pouquinho mais. Tenho certeza que as nossas orações tocarão seu coração”, emendou. Considerado o maior evento a céu aberto do setor em todo o mundo, com área de 520 mil metros quadrados, a 26ª Agrishow deve faturar este ano 10% a mais do que em 2018, chegando perto ou até passando da casa de R$ 3 bilhões em negócios.
O balanço oficial indica que, na edição do ano passado, o evento movimentou R$ 2,7 bilhões em cinco dias. Com alta de 10%, o faturamento vai saltar para R$ 2,97 bilhões, aporte de R$ 270 milhões, mas pode superar os R$ 3 bilhões com as transações que serão finalizadas durante o ano. São esperados 159 mil visitantes, mesma quantidade de 2018.
Na edição deste ano, são esperadas mais de 800 marcas expositoras, nacionais e internacionais – vindas dos Estados Unidos, Argentina, França, China, Índia e Turquia –, além de representantes de 83 países e mais de 159 mil visitantes qualificados.
Na cerimônia de abertura, além do presidente da Republica estivam presentes o governador João Dória (PSDB), o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira Júnior (PSDB), os ministros da Agricultura Tereza Cristina e o do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e vários deputados, entre eles Baleia Rossi (MDB-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP).