A juíza Francieli Pissoli Mendonça, da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, acatou a reivindicação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o embargo imediato das atividades de desmontagem dos estandes da 25ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow 2018) “por risco grave e iminente de acidentes de trabalho por queda em altura”. A magistrada também impôs multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
A Informa Exhibitions, filial do Informa Group, organizadora da Agrishow, disse nesta segunda-feira, 7 de maio, que não foi notificada e o trabalho está ocorrendo normalmente no Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios do Centro-Leste, em Ribeirão Preto, onde a feira é realizada desde 1994. Neste ano, cerca de cinco mil empregos temporários foram criados.
São réus na ação algumas das principais entidades do agronegócio no país – Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Sociedade Rural Brasileira (SRB) e BTS Informa Feiras, Eventos e Editora Ltda.
A perícia técnica do MPT inspecionou o local nos dias 24 e 25 de abril, por ocasião da montagem da estrutura de estandes, e comprovando que as empresas responsáveis pelo evento descumprem as regras do trabalho em altura, previstas na norma regulamentadora nº 35 do Ministério do Trabalho. “Os operários contratados para realizar a função de montagem e desmontagem dos estandes se expõem a sérios riscos de acidentes”, diz em nota.
As imagens feitas pela perícia mostram trabalhadores “pendurados” no cume das escadas, sem qualquer proteção, outros se equilibrando sobre as vigas de metal e ainda subindo as escadas móveis carregando peso. Em alguns casos, as escadas foram apoiadas em pedaços de madeira, tirando totalmente a estabilidade da ferramenta. Além disso, em várias situações, segundo o MPT, há a ausência de sistema de ancoragem para permitir que o trabalhador mantenha seu cinto de segurança conectado.
Foram flagrados casos de escadas de mão sem travamento. No alto dos estandes, o MPT evidenciou operários que não utilizavam a chamada “linha de vida” para fixação do talabarte (proteção contra quedas) acima do nível da sua cintura. Alguns empregados se encontravam “soltos” sobre as estruturas dos estandes. Os andaimes utilizavam piso improvisado e estavam em condições precárias.
De posse do relatório pericial, a procuradora Regina Duarte da Silva ingressou com ação cautelar no último domingo (6), durante plantão judicial, obtendo a decisão liminar no mesmo dia, proferida pela juíza Francieli Pissoli Mendonça. A decisão tem validade até que os réus comprovem a adoção de medidas de segurança relacionadas ao trabalho em altura (cumprimento das NR-35). A magistrada já havia proferido decisão com mesmo objeto (trabalho em altura) contra os organizadores da Agrishow em 2013.
“É lamentável que uma feira onde se negociam R$ 2 bilhões não tenha nenhuma preocupação com a manutenção da integridade física e com a vida do trabalhador”, observa Regina Duarte. A Agrishow foi realizada na semana passada, e terminou na sexta-feira (4) com recorde de faturamento, mas com o mesmo público do ano passado. O balanço oficial indica que o evento movimentou R$ 2,7 bilhões em cinco dias, R$ 400 milhões acima da previsão dos organizadores, de R$ 2,3 bilhões, e R$ 500 milhões a mais que o montante de 2017, de R$ 2,2 bilhões, alta de 23%.
Já o número de visitantes continuou o mesmo da edição anterior. Segundo levantamento parcial, passaram pelo Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios do Centro-Leste 159 mil pessoas. A feira deste ano contou com área de 440 mil metros quadrados, com estandes de mais de 800 marcas do agronegócio – será ampliada em 2019. Em 2017, o público aumentou 4,6%, de 152 mil pessoas em 2016 para 159 mil, sete mil a mais.