A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 10 de março, abertura de consulta pública da proposta de redução no valor das bandeiras tarifárias para 2020. Pela proposta, a maior redução seria na bandeira vermelha patamar 1, de 22%. O texto ficará aberto a contribuições de 12 de março a 27 de abril.
A proposta em consulta pública aprovada altera os valores a partir de 1º de junho. A bandeira amarela passa de R$ 1,343 para R$ 1,306 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, redução de 3%. A vermelha patamar 1, baixa de R$ 4,169 para R$ 3,240 a cada 100 kWh, queda de 22%. E a vermelha patamar dois, de R$ 6,243 para R$ 5,264 a cada 100 kWh, abatimento de 16%.
No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Os valores, pagos por todos os consumidores via taxa adicional na conta de luz, são atualizados anualmente pelo órgão regulador, criado em 2015, as bandeiras são acionadas de acordo com as condições para geração de energia elétrica. Os reajustes levam em conta a estimativa de mercado, custos do setor elétrico e valores da comercialização da energia, por exemplo.
Segundo a agência, a redução deve-se a incorporação dos valores da repactuação do risco hidrológico como receita fixa da Conta Bandeiras. Conforme o diretor Rodrigo Limp, relator do processo, o repasse permitirá, no curto prazo, o alívio dos custos vinculados ao risco hidrológico – quando as usinas hidrelétricas produzem menos que o contratado.
As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros. A população da Região Administrativa de Ribeirão Preto (RARP), que envolve a cidade-sede e mais 24 municípios, pagou, de janeiro a setembro do ano passado, R$ 16,77 milhões a mais na conta de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias diferenciadas.
O levantamento é da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) a partir de dados da Aneel. Em 2018, o valor chegou a R$ 57,68 milhões. Somente na metrópole Ribeirão Preto, onde a CPFL Paulista tem 309.817 consumidores, a bandeira amarela e a vermelha geraram uma arrecadação de R$ 8,32 milhões no mesmo período de nove meses. No período anterior, os ribeirão-pretanos desembolsaram R$ 28,60 milhões.