O advogado Marcelo Viana Salomão, sócio-presidente do escritório Brasil Salomão e Matthes, participará, na próxima quarta-feira (30/8), da 24ª Reunião da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) em 2023. Com início marcado para às 9 horas, o evento on-line terá como tema a “ADC 49 e o ICMS nas Transferências”.
O encontro tratará de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte, proclamada em No último dia 19 de abril, que passará a valer a partir do exercício financeiro de 2024.
Pela decisão do Supremo, foi declarada a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), que previam a ocorrência de fato gerador do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.
Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Marcelo Salomão vai abordar pontos que impactam a decisão ao lado dos palestrantes e debatedores da reunião: Rodrigo Frota da Silveira, graduado em Administração e Direito e mestre pela FEA-USP; Larissa Laks, mestre pela UFRGS-RS e doutora em Direito Tributário pela PUC-RS; e Adriana Stamato, sócia na Trench Rossi Watanabe. As coordenações geral e científica do encontro ficam a cargo de Marcelo Magalhães Peixoto e Maurício de Barros.
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Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia
Com 54 anos de atuação, o escritório full service possui nove unidades no Brasil: São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Três Lagoas (MS), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT) e está presente em Portugal há quatro anos nas cidades de Lisboa e Porto. Reúne profissionais especializados e voltados para o aprimoramento contínuo e para a busca pela excelência no atendimento ao cliente.
Atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, entre eles, varejo, agropecuária, agroindústria, construção civil, energias renováveis, área de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, planos de Saúde etc), educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), instituições financeiras, entre outros.
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