A Justiça de Ribeirão Preto autorizou a transferência da advogada Maria Zuely Alves Librandi, condenada a 14 anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de 66 dias-multa em uma das ações penais da Operação Sevandija, a cumprir pena em prisão domiciliar enquanto estiver em tratamento de um câncer de mama diagnosticado neste ano. Ela deve deixar a Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no Vale do Paraíba, nos próximos dias.
O juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, que em agosto havia negado o pedido por falta de laudos médicos, agora atendeu ao parecer favorável emitido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE). Os promotores que formam a força-tarefa com a Polícia Federal solicitaram exames médicos antes de o magistrado conceder a prisão domiciliar, e o diagnóstico indicou a presença de tumor.
O pedido foi feito pela defesa de Maria Zuely Alves Librandi, representada pelo advogado Luiz Carlos Bento. Segundo laudo apresentado à Justiça, Maria Zuely precisa ser submetida a uma cirurgia para retirada do tumor. Ela também deverá passar por sessões diárias de radioterapia após o procedimento. No parecer, o Gaeco condiciona a mudança de regime ao envio de relatórios médicos mensais sobre as condições de saúde da advogada, até o final do tratamento.
A advogada está presa desde dezembro de 2016 por envolvimento no escândalo da fraude envolvendo pagamentos indevidos de honorários advocatícios pela prefeitura de Ribeirão Preto na ação de reposição de perdas salariais dos anos 1990 (plano Collor), o popular processo do 28,35% vencido pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) que beneficiou mais de quatro mil funcionários públicos e herdeiros. Ela nega qualquer envolvimento em atos ilícitos e diz que vai provar inocência. Maria Zuely foi condenada por organização criminosa.
Na mesma ação a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) foi condenada a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por supostos crimes denunciados pelo MPE. A sentença tem 271 páginas onde o magistrado expõe as provas e os motivos da condenação. O Gaeco recorreu porque quer que o grupo seja condenado também por corrupção ativa e passiva. A Operação Sevandija foi deflagrada em 1º de setembro de 2016 e Maria Zuely é quem está há mais tempo atrás das grades.
O grupo supostamente chefiado pela ex-prefeita teria desviado R$ 45,5 milhões ilegalmente, inclusive com a fraude de uma ata de assembleia dos servidores. O esquema ainda teria gerado um prejuízo de R$ 120 milhões à categoria, que foram privados de receber os 6% de juros de mora referentes ao acordo inicial. Dárcy Vera responde também por peculato, crime em que o agente público se beneficia do cargo que exerce.
Outros quatro réus também foram condenados, entre eles o presidente destituído do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues, que fechou acordo de delação premiada com o Gaeco e vai cumprir onze anos em prisão domiciliar, além de pagar 50 dias-multa. O ex-sindicalista disse em depoimento que Dárcy Vera recebeu propina de R$ 7 milhões de Maria Zuely para acelerar o pagamento dos honorários.
Além dos três, também são réus nesta ação o ex-secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, e os também advogados Sandro Rovani e André Soares Hentz – ele e Rodrigues aguardam em liberdade o julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Todos respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro e, no caso de Santos, por peculato. Hentz e Rovani foram condenados a 14 anos e oito meses de reclusão, além de 66 dias -multa cada. Marco Antônio dos Santos pegou a mesma pena de Dárcy Vera, de 18 anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado, além de 88 dias-multa. Afora Rodrigues, todos negam a prática de atos ilícitos.
Em sua delação, Rodrigues disse que além dos R$ 7 milhões supostamente pagos à ex-prefeita, Maria Zuely teria repassado R$ 11 milhões ao sindicato (por meio de Rovani, que dividiria o montante com o delator), mais R$ 11 milhões iriam para Hentz e R$ 2 milhões para Santos. O ex-sindicalista admite ter recebido R$ 1,2 milhão. Os demais negam.