Administração nega recurso a consórcio de captação de água do rio Pardo

A Secretaria Municipal de Administração, por meio da Comissão de Licitação, negou recurso a um dos dois consórcios que disputam a licitação (tomada de preços) aberta pela prefeitura de Ribeirão Preto visando a contratação de empresa ou grupo para elaboração de estudos preliminares, econômicos e ambientais e de projeto básico para captação de água do Rio Pardo.  
 
A rejeição foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 4 de junho, após análise dos argumentos apresentados pelo Consórcio Águas do Rio Pardo contra a habilitação de seu concorrente. Com a decisão, a licitação foi retomada na tarde desta quarta-feira (5) com a abertura dos envelopes com as propostas dos dois grupos.  
 
O resultado será publicado oportunamente no DOM, após a análise das propostas financeiras, que seriam conhecidas em, 21 de maio, mas recurso impetrado pelo Consórcio Águas do Rio Pardo suspendeu o trâmite. Os motivos do questionamento não foram divulgados pela prefeitura.  
 
O Consórcio Águas do Rio Pardo é composto pelas empresas Saneares – Infraestrutura e Saneamento Ltda, Hidrosan Engenharia e Incibra – Inovação Civil Brasileira – Projetos e Serviços Técnicos. Já o Consórcio Geasa – Nippon Koei lac é composto pelas empresas Geasa Engenharia, Nippon Koei Lac do Brasil e Techne Engenheiros Consultores. 
 
Esta é a segunda tentativa do governo municipal contratar uma empresa para realizar os estudos. A primeira licitação foi aberta no final de dezembro do ano passado e encerrada em 6 de fevereiro. Como não teve nenhum interessado, foi considerada deserta. 
 
O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 24 de fevereiro e tem custo estimado em R$ 3.083.288,32. Os recursos para a realização dos estudos serão provenientes de financiamento com Caixa Econômica Federal. O contrato foi assinado pela prefeitura em julho do ano passado.  
 
O valor inicial previsto para a elaboração dos estudos era de R$ 3.118.368,93, dos quais R$ 2.962.450,48 serão financiados pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Regional, atualmente dividido em duas pastas: a de Cidades e a de Integração Nacional. 
 
Os R$ 155.918,45 restantes serão contrapartida da Secretaria Municipal de Água e Esgoto (Saerp). O projeto do Pardo prevê a captação, tratamento e distribuição da água complementação do abastecimento para toda a cidade. Está dividido em etapas, sendo que a primeira, referente ao estudo, tem previsão de conclusão de nove meses após a contratação da empresa.  
 
A secretaria já tem a outorga liberada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que autoriza a utilização de três metros cúbicos por segundo da água do rio. Atualmente, o abastecimento de água em Ribeirão Preto é totalmente feito a partir do Aquífero Guarani, mas estudos geológicos apontam queda nos níveis do manancial. 
 
Este cenário acendeu o alerta quanto à preservação da fonte e necessidade de busca de novas alternativas de captação de água. A atual concepção da operação do abastecimento de água de Ribeirão Preto já está sendo revista e reestruturada, através do programa de Gestão, Controle e Redução de Perdas da Saerp, que tem o objetivo de reduzir em 50% as perdas totais de água da cidade. 
 
Segundo o “Ranking de Saneamento Básico das 100 Maiores Cidades 2024”, com dados referentes ao período anterior, as perdas totais no sistema de distribuição de água caíram para 43,64% em 2022, após fechar 2021 em 47%. Em 2020 ficaram em 49,06%, ante 52,9% de 2019 e 55% em 2018.  
 
Apesar de o índice de desperdício ter despencado em seis anos – caiu de 61,5% em 2017 para 43,64%, diferença de 17,86 pontos percentuais –, ainda está acima da média nacional, de aproximadamente 40%. Em Ribeirão Preto, cidade que mais usa o manancial – todo o abastecimento da população de 698.642 habitantes é feito via poços artesianos. 
 
O nível do aquífero caiu 120 metros em 71 anos, segundo estudos feitos pelo geólogo Júlio Perroni, da Universidade de São Paulo. A mesma pesquisa concluiu que atualmente a queda chega a dois metros por ano, o dobro do registrado em 2012. 
 
O manancial é o maior reservatório subterrâneo de água doce do mundo, tem cerca de 1,2 milhão de quilômetros quadrados de extensão e se estende por oito estados do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Ribeirão Preto é a cidade que mais usa a água do aquífero.  
 
Em 2013, no segundo mandato da ex-prefeita Dárcy Vera, por meio de um anteprojeto elaborado pela prefeitura, o extinto Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão chegou a cogitar a captação de água do Rio Pardo a partir de 2015. O custo total da obra estava orçado em R$ 630 milhões, depois caiu para R$ 530 milhões.