A juíza Roberta Steindorff Malheiros Melluso, da 1ª Vara da Fazenda Pública, adiou para o final de fevereiro a audiência de conciliação entre diretores do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) e os promotores do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema) que estava agendada para esta quinta-feira, 11 de janeiro. No encontro seria discutida a ação judicial impetrada em 2014 pelo Ministério Púiblico Estadual (MPE) que prevê punições à autarquia em caso de desabastecimento de água na cidade.
A magistrada definiu que a audiência será realizada dentro de 45 dias. A decisão atende a uma solicitação do perito judicial para a conclusão do laudo sobre os relatórios apresentados pelo daerp sobre o abastecimento em Ribeirão Preto. A autarquia vai entrar com novo recurso junto ao desembargador Antônio Tadeu Ottoni, relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Na medida cautelar, a magistrada havia estipulado prazo de 48 horas para o Daerp regularizar 100% do abastecimento público, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Também proibiu a perfuração de novos poços de captação em caso de descumprimento e determinou o abastecimento com caminhões-pipa esse novos problemas fossem detectados.
O Daerp diz que a ação foi impetrada pelo MPE em 2014 e que já cumpre a decisão judicial, sobretudo, porque não há falta d’água generalizada em Ribeirão Preto. Além disso, diz que hoje enfrenta dificuldades pontuais ocasionadas muitas vezes por furto de fios. Ainda tem os problemas de queima e troca de bombas e outros imprevistos diários que, embora atrapalhem e gerem novos gastos, são sempre resolvidos de acordo com a demanda.
Ressalta, ainda, que em audiência de tentativa de conciliação realizada no dia 23 de outubro de 2017, foram apresentados ao Ministério Público relatórios detalhados da situação em que a atual administração encontrou a autarquia, as ações que já foram executadas, além do plano de gestão para os próximos anos – necessário para sanar os vícios e dificuldades acumulados ao logo do tempo por falta de investimento.
A extensão do prazo para esta semana foi autorizada por Tadeu Ottoni depois de novo recurso apresentado pela autarquia em 24 de novembro. A data anterior para regularização total do abastecimento de água na cidade, segundo o departamento, terminaria em 6 de dezembro.
O Tribunal de Justiça já havia ampliado o prazo. Em despacho de 10 de outubro, o desembargador deu 20 dias úteis de prazo para a autarquia acabar com as falhas no abastecimento sob risco de arcar com multa diária de R$ 10 mil. A data foi estipulada depois que o departamento recorreu contra a liminar de Roberta Steindorff Malheiros Melluso, em outubro.
O Daerp diz, ainda, que no ano passado enfrentou um período de seca prolongado, com mais de 120 dias sem chuvas, e consumo elevado de água, o que acarretou problemas em alguns bairros que já foram solucionados pela autarquia. A ação civil pública foi proposta pelo promotores Ramon Lopes Neto e Cláudia Habib.