O IPTU Digital, criado pela prefeitura de Ribeirão Preto em 2021, é uma ferramenta que possibilita ao munícipe o recebimento, por e-mail, do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano com os dados cadastrais do imóvel, demonstrativos de lançamento e todas as facilidades para visualização e pagamento à vista ou parcelado.
Até o momento, 18.623 contribuintes fizeram a adesão ao IPTU Digital, número pequeno em consideração aos 331.793 carnês impressos para o exercício de 2023. Representa apenas 5,31% dos 350.416 imóveis cadastrados. O custo de impressão e de distribuição pelos Correios foi de R$ 3,00 por carnê.
Ou seja, a administração gastou R$ 995.379 apenas com impressão e distribuição. Já a economia chega a R$ 55.869. Afora isso, a prefeitura de Ribeirão Preto diz que está centrada no desenvolvimento sustentável, colocando em prática os conceitos ESG (eixos Ambientais, Sociais e de Governança) para ajudar a reduzir o desmatamento.
A ideia é ter menos papel, menos metais pesados, tintas, energia e combustíveis etc. Com a migração dos carnês impressos para o IPTU digital, além da economia de recursos financeiros, o que realmente importa são “os ganhos de eficiência, agilidade, facilidade, sustentabilidade e o retorno social, ambiental e de governança, que são patrimônios coletivos”, explica o secretário da Fazenda, Afonso Reis Duarte.
A adesão ao IPTU Digital é rápida e fácil, basta o contribuinte acessar o site da prefeitura (www.ribeiraopreto.sp.gov.br) e da Secretaria Municipal da Fazenda e preencher formulário com Cadastro de Pessoa Física, e-mail e número do cadastro do imóvel. Os critérios para adesão são estar com os dados cadastrais atualizados e ser proprietário do imóvel.
Levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda a pedido do Tribuna revela que 64.718 contribuintes foram inscritos na Dívida Ativa de Ribeirão Preto por não terem quitado o IPTU referente a exercícios anteriores a 2023. O valor que a prefeitura tem a receber por estes débitos é de R$ 334.257.566,02.
A Dívida ativa do IPTU refere-se ao não pagamento do imposto do imóvel do proprietário. A inadimplência pode ocasionar algumas consequências ao contribuinte, como nome negativado, dificuldade de abertura de conta bancária e solicitação de empréstimo.
Em última instância judicial pode haver a penhora de bens, e dependendo do valor da dívida, acarretar na perda do bem. Já a inadimplência do imposto em 2023 revela que, até julho, 97.154 munícipes tinham uma ou mais parcelas do tributo em atraso. O débito neste caso atinge R$ 64.904.222,84.
Reajuste
O IPTU de 2023 subiu 6,46% em Ribeirão Preto, bem abaixo dos 11,08% do ano passado. O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais.
O decreto número 264/2022, assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e pelos secretários Afonso Reis Duarte (Fazenda), Antonio Daas Abboud (Governo) e Ricardo Aguiar (Casa Civil, hoje na pasta de Esportes), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 11 de novembro.
O reajuste previsto em lei tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2021 e outubro de 2022 – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 10 de novembro.
A inflação medida pelo INPC vem sendo usada como base de reajuste há mais de 15 anos. O indexador só não é usado quando há a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV). Em 2022, o IPTU e os demais impostos e taxas municipais subiram 11,08%.
Já faz quatro anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. Em agosto, por meio de nota, a pasta informou que não pretendia revisar a planta.
O reajuste de 6,46% passou a vigorar em 1º de janeiro. Em 2021, o IPTU foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o tributo sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei.
Em 2012
A Planta Genérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%. No total, foram emitidos 345.658 carnês do tributo deste ano – sendo 304.700 prediais e 40.958 territoriais. Deste total, 13.555 são digitais. A modalidade está disponível no site da prefeitura (www.ribeiraopreto.sp.gov.br).
Recorde
Para 2023, a Secretaria Municipal da Fazenda estima que o Imposto Predial e Territorial Urbano vai injetar R$ 494.000.000 nos cofres de Ribeirão Preto, aumento de 12,5% e R$ 55.000.000 a mais que os R$ 439.000.000 previstos para 2022. A previsão de arrecadação consta da Lei Orçamentária Anual (LOA).