Tribuna Ribeirão
Economia

Adesão a acordo termina amanhã

Os servidores municipais beneficiários do processo dos 28,35% que ainda não aderiram ao acordo de novação proposto pela Prefeitura de Ribeirão Preto têm até esta quinta-feira, 19 de outubro, para assinar o novo con­trato e garantir o recebimento dos valores devidos. Se a adesão for feita dentro do prazo, as parcelas acumuladas entre os meses de maio e outubro serão pagas em 20 de novembro.

O crédito restante será pago em parcelas mensais, com ven­cimento sempre no dia 20 de cada mês (ou no primeiro dia útil subsequente, caso o dia 20 seja domingo ou feriado). Os servi­dores que optarem por não aderir ao acordo de novação deverão buscar na Justiça o direito ao re­cebimento. Segundo balanço da Secretaria Municipal da Admi­nistração, divulgado no final da tarde desta terça-feira, 17 de ou­tubro, 67,36% dos beneficiários já aderiram ao acordo de novação.

No total, há 4.514 beneficiá­rios, dos quais 3.041 já aderiram ao acordo. São servidores da ativa, demitidos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Ainda de acordo com a Secretaria da Administração, do total de R$ 236.512.531,63 corresponden­tes aos créditos já revisados pelo município, encontram-se abar­cados no acordo de novação R$ 190.123.194,73, restando o mon­tante de R$ 46.389.336,90 pen­dentes de adesão.

Este valor deverá ser reduzido em razão de 225 adesões efeti­vadas, mas pendentes de rece­bimento, que deverão ser pagas no próximo dia 20 de outubro. Isto significa que 80,39 % do to­tal da dívida já está equalizada pela Prefeitura. Até o dia 20 de setembro, haviam sido pagos R$ 20.335.861,50 pelo município aos servidores beneficiários, do total de R$ 236.512.531,63 de créditos.

Até o dia 20 de outubro, o total pago será superior a R$ 46.389.336,90. Para aderir ao acordo de novação, basta ao beneficiário acessar o link dis­ponível no portal da Prefeitu­ra (www.ribeiraopreto.sp.gov.br), preencher, imprimir e en­tregar o termo de adesão em duas vias em um dos postos de atendimento: Protocolo Geral (rua Cerqueira César nº 371, Centro), no Instituto de Previ­dência dos Municipiários (IPM, rua Visconde de Inhaúma nº 258, Centro) e no Poupatempo (Novo Shopping: Posto da Pre­feitura, avenida Presidente Ken­nedy nº 1.500, Ribeirânia).

Para os funcionários da ativa, o acesso ao link é feito com o có­digo funcional e senha do holeri­te. Os aposentados devem usar o código da ativa e senha própria dos 28,35%. Pensionistas e her­deiros utilizarão código e senha próprios dos 28,35%. Quem não tem cadastro e senha de acesso ao link do termo de adesão poderá buscar atendimento na Escola do Servidor (praça Alto do São Ben­to s/nº – ao lado do Santuário das Sete Capelas) das 9h30 às 16h30.

O promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, entrou com recurso contra a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, Reginaldo Siqueira, que em 11 de setembro negou o pedido de tutela antecipada de urgência (liminar) feito em ação civil pública. O represen­tante do Ministério Público Estadual (MPE), com base em representação do Sindicato os Servidores Municipais (SSM/RP), defende a retomada do pa­gamento das parcelas do acor­do dos 28,35% (Plano Collor) no modelo antigo.

O mérito da ação ainda não foi julgado. O novo acordo es­tende o pagamento do saldo de­vedor até dezembro de 2020 – o prazo original previa a quitação da ação de R$ 820 milhões em agosto do ano que vem. O nú­mero de parcelas saltou de 18 para 44. O valor das parcelas caiu de R$ 9,1 milhões por mês para R$ 5,6 milhões. Foi aplica­do um reajuste de 5,94%.

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