Os servidores municipais beneficiários do processo dos 28,35% que ainda não aderiram ao acordo de novação proposto pela Prefeitura de Ribeirão Preto têm até esta quinta-feira, 19 de outubro, para assinar o novo contrato e garantir o recebimento dos valores devidos. Se a adesão for feita dentro do prazo, as parcelas acumuladas entre os meses de maio e outubro serão pagas em 20 de novembro.
O crédito restante será pago em parcelas mensais, com vencimento sempre no dia 20 de cada mês (ou no primeiro dia útil subsequente, caso o dia 20 seja domingo ou feriado). Os servidores que optarem por não aderir ao acordo de novação deverão buscar na Justiça o direito ao recebimento. Segundo balanço da Secretaria Municipal da Administração, divulgado no final da tarde desta terça-feira, 17 de outubro, 67,36% dos beneficiários já aderiram ao acordo de novação.
No total, há 4.514 beneficiários, dos quais 3.041 já aderiram ao acordo. São servidores da ativa, demitidos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Ainda de acordo com a Secretaria da Administração, do total de R$ 236.512.531,63 correspondentes aos créditos já revisados pelo município, encontram-se abarcados no acordo de novação R$ 190.123.194,73, restando o montante de R$ 46.389.336,90 pendentes de adesão.
Este valor deverá ser reduzido em razão de 225 adesões efetivadas, mas pendentes de recebimento, que deverão ser pagas no próximo dia 20 de outubro. Isto significa que 80,39 % do total da dívida já está equalizada pela Prefeitura. Até o dia 20 de setembro, haviam sido pagos R$ 20.335.861,50 pelo município aos servidores beneficiários, do total de R$ 236.512.531,63 de créditos.
Até o dia 20 de outubro, o total pago será superior a R$ 46.389.336,90. Para aderir ao acordo de novação, basta ao beneficiário acessar o link disponível no portal da Prefeitura (www.ribeiraopreto.sp.gov.br), preencher, imprimir e entregar o termo de adesão em duas vias em um dos postos de atendimento: Protocolo Geral (rua Cerqueira César nº 371, Centro), no Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM, rua Visconde de Inhaúma nº 258, Centro) e no Poupatempo (Novo Shopping: Posto da Prefeitura, avenida Presidente Kennedy nº 1.500, Ribeirânia).
Para os funcionários da ativa, o acesso ao link é feito com o código funcional e senha do holerite. Os aposentados devem usar o código da ativa e senha própria dos 28,35%. Pensionistas e herdeiros utilizarão código e senha próprios dos 28,35%. Quem não tem cadastro e senha de acesso ao link do termo de adesão poderá buscar atendimento na Escola do Servidor (praça Alto do São Bento s/nº – ao lado do Santuário das Sete Capelas) das 9h30 às 16h30.
O promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, entrou com recurso contra a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, Reginaldo Siqueira, que em 11 de setembro negou o pedido de tutela antecipada de urgência (liminar) feito em ação civil pública. O representante do Ministério Público Estadual (MPE), com base em representação do Sindicato os Servidores Municipais (SSM/RP), defende a retomada do pagamento das parcelas do acordo dos 28,35% (Plano Collor) no modelo antigo.
O mérito da ação ainda não foi julgado. O novo acordo estende o pagamento do saldo devedor até dezembro de 2020 – o prazo original previa a quitação da ação de R$ 820 milhões em agosto do ano que vem. O número de parcelas saltou de 18 para 44. O valor das parcelas caiu de R$ 9,1 milhões por mês para R$ 5,6 milhões. Foi aplicado um reajuste de 5,94%.