A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) foi aprovada como a única instituição revisora dos dados municipais que irão compor o Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), representando o setor produtivo. O indicador foi criado pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia para avaliar o ambiente de negócios dos municípios brasileiros.
“O ICM será uma ferramenta vital para os gestores públicos e também para empresários e investidores. Por isso, iremos nos mobilizar internamente e junto com outras entidades e instituições em um grande esforço para este processo de revisão”, explica o presidente da Acirp, Dorival Balbino. “Aliás, a equipe do Instituto de Economia Maurílio Biagi, da Acirp, já está trabalhando com muita responsabilidade para termos um índice que reflita a realidade de Ribeirão Preto sobre regulação e concorrência”, completa.
Os dados que compõem o índice já foram previamente informados pelos órgãos responsáveis do município à Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade. Agora, a Acirp foi selecionada para revisar essas informações, garantindo que leis e normas municipais estejam sendo de fato executadas. Na composição do índice, caso haja divergência entre os dados fornecidos pelo Poder Público e pela associação, será considerado o que for fornecido pela associação.
O índice, na sua primeira fase, compara os dados de 61 municípios, onde vive um terço da população brasileira, em três principais eixos: acesso ao mercado local, competição com agentes já estabelecidos e ordenamento íntegro e justo. Os dados incluem, entre outras informações, dados sobre empreendedorismo, competitividade, regulação da construção civil, regulação urbanística, liberdade econômica, concorrência em serviços públicos, segurança jurídica e tributação.