A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) vem trabalhando para orientar seus associados e o setor empresarial, de modo geral, para a sobrevivência dos negócios durante a crise que se instalou na economia, devido à pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. Uma das preocupações de quem possui estabelecimento comercial de atividade considerada não-essencial, que está fechado por conta da quarentena e não está instalado em prédio próprio, é não conseguir arcar com os pagamentos do aluguel do imóvel durante o período de inatividade.
A recomendação da entidade é que os locatários negociem com os proprietários dos imóveis a redução ou postergação dos valores referentes ao período de inatividade. “É muito importante que os proprietários se sensibilizem com a questão de seus inquilinos e que o espírito de solidariedade permeie a relação”, orienta a coordenadora jurídica da Acirp, Larissa Eiras.
A advogada explica que, caso não haja uma negociação, o empresários podem entrar com uma ação judicial com base na teoria da imprevisão, como consta no artigo 317 do Código Civil Brasileiro. “O artigo versa sobre situações imprevisíveis e dá ao juiz poder para interferir na redução da prestação do valor contratual. Para isso, o empresário deve provar que está impedido de trabalhar e não consegue honrar seu compromisso”, detalha Larissa.
Em março, o presidente da Acirp, Dorival Balbino, encaminhou solicitação à Presidência da República pelo canal “Fale com o Presidente” pedindo soluções e medidas em relação às locações comerciais, propondo cobranças parciais de aluguel em caso de estabelecimentos com horários de funcionamento reduzido ou inexigibilidade de cobrança para estabelecimentos fechados por medidas restritivas.
A Acirp tem atuado, não só como intermediadora nas questões tributárias, mas também junto às empresas e em conjunto com outras entidades, para minimizar os efeitos econômicos da pandemia, sobretudo com a criação de um sistema de comunicação para o empresariado, divulgando informações sobre as medidas econômicas tomadas pelos três níveis de governo, compartilhando sugestões e dicas de fontes confiáveis sobre como superar a crise, além de trazer informações úteis de como proteger a saúde da família, de colaboradores e clientes.
As informações são disponibilizadas via boletins especiais enviados por e-mail e também disponibilizados na página da Acirp no Facebook (https:// www.facebook.com/ACIRP). Além dos boletins periódicos, aassociação mantém um plantão permanente para esclarecer as dúvidas de seus associados sobre o impacto das medidas em seus ramos de atividade. Tire suas dúvidas nos números (16) 99303-4702 (WhatsApp) e (16) 99181-9994 (WhatsApp).