A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) emitiu nota nesta sexta-feira, 19 de março, durante o “lockdown”, para cobrar da prefeitura a suspensão da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) por causa dos efeitos das medidas restritivas impostas pela pandemia de coronavírus.
Diz a nota que a “Acirp tem defendido há doze meses que haja um equilíbrio entre o controle sanitário da pandemia e seus impactos econômicos. Para isso, sempre trabalhou pela abertura do comércio de forma responsável, por medidas de desoneração do setor produtivo e pela manutenção do emprego e da renda da população”.
A Acirp também quer a suspensão das taxas de funcionamento e de publicidade para todos os estabelecimentos comerciais do município. Solicita ainda a isenção da cobrança desses tributos para os estabelecimentos que foram impedidos de funcionar por não serem atividades essenciais, bem como a elaboração de um programa de refinanciamento das dívidas do período com a administração pública (Refis).
Também solicita a elaboração e divulgação de um plano de retomada que priorize os setores mais afetados e mais fragilizados pela crise sanitária, estando à disposição para colaborar nesta estratégia. “A associação entende a necessidade do distanciamento social e os esforços do poder público local, mas como é o município que está impondo a paralisação das atividades, ele também tem por obrigação auxiliar as empresas com compensação e estratégias de recuperação”, finaliza.