A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) promove nesta terça-feira, 29 de maio, às 16 horas, na sede da instituição, na rua Visconde de Inháuma nº 489, Centro, uma reunião com entidades empresariais e de profissionais liberais com o objetivo de formular uma agenda de trabalho em prol da cidade e da região. Dentre os assuntos a serem discutidos estão as 13 leis e planos complementares do Plano Diretor. A ideia é revisá-los ou construí-los em um ano.
“É uma tarefa de grande porte que pode impactar por muito tempo o futuro da cidade, com desdobramentos para toda a região”, afirma Dorival Balbino, presidente da Acirp. Após quase 23 anos de vigência do Plano Diretor, Ribeirão Preto finalmente conseguiu revisar e atualizar a lei que rege a organização e a expansão urbana do município.
A Câmara aprovou a redação final do projeto em sessão extraordinária com 20 emendas de vereadores. A última revisão havia sido feita há 15 anos, em 2003, com base em projeto original de 1995. No entanto, faltam as peças complementares. O objetivo da prefeitura é cumprir todas as etapas para implementação das matérias até abril de 2019.
Ao todo, serão revisadas ou elaboradas 13 leis complementares ao Plano Diretor. Seis devem ser finalizadas até novembro deste ano – Plano Municipal de Turismo (junho), Lei de Habitação de Interesse Social (junho), Código de Obras (julho), Código Sanitário Municipal (agosto), Código de Posturas Municipais (outubro) e Código Municipal de Meio Ambiente (novembro).
Outras sete, mas importantes, ficarão prontas até abril de 2019 – Plano Municipal de Saneamento Básico (janeiro), Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (janeiro), Plano de Macrodrenagem (janeiro), Plano Local de Habitação de Interesse Social (fevereiro), Plano de Mobilidade Urbana (março), Lei do Plano Viário (março) e a principal, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (abril). O texto que chegou ao plenário da Câmara começou a ser elaborado em abril do ano passado e foi submetido a audiências públicas com conselhos municipais, que resultaram em 242 propostas.
Destas, 128 foram contempladas no plano, que, segundo a prefeitura, tem como principais diretrizes o aprimoramento da gestão territorial, a proteção ambiental, a revitalização do Centro e o aproveitamento de vazios urbanos. Participaram dos debates 504 pessoas. O Legislativo também aprovou uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompanhar a elaboração das leis.
Outros trabalhos que serão propostos na reunião da Acirp são o acompanhamento da agenda técnica da Região Metropolitana de Ribeirão Preto – formada por 34 municípios com população estimada em 1,67 milhão de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – e das eleições de 2018. “Acreditamos que podemos articular ações em conjunto que melhorem a qualidade e deem mais transparência ao debate de propostas por parte dos candidatos aos cargos proporcionais e majoritários”, diz Balbino.
Na agenda de trabalho também serão incluídas discussões sobre formas de combate à corrupção. Segundo o presidente da Acirp, uma maior e melhor participação das entidades é fundamental para evitar que práticas ilícitas destruam o desenvolvimento do Brasil. “O momento atual tem muitos desafios e oportunidades que podem e devem ser utilizados pelas entidades representativas de modo a contribuir para um melhor ambiente para os negócios e com melhor qualidade de vida”, conclui.