Uma ação do Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda, em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Polícia Militar (PM), impediu mais uma tentativa de invasão de área pública, desta vez na rua Ignácio Scandar, próximo à avenida Alfredo Ravaneli, no bairro Jardim Juliana, Zona Leste de Ribeirão Preto.
De acordo com Antonio Carlos Muniz, diretor do Departamento de Fiscalização Geral, foram demolidas duas construções que estavam em estado adiantado de edificação. “A nossa orientação aos cidadãos é para que não construam irregularmente em área pública. Porque quem insistir com essa prática ilegal perderá dinheiro e estará sujeito às penalidades previstas em lei”, salienta. O setor monitora os terrenos públicos da cidade, bem como a Guarda Civil Municipal. A prefeitura de Ribeirão Preto também disponibiliza o serviço 156 para denúncias e solicitações de serviços públicos.
Fato recorrente – Há cerca de uma semana, em 30 de maio, a Fiscalização demoliu duas residências em construção em área pública situada na rua Antônio Galão, próximo à rua Maria Neves Sciencia da Silva, no Jardim Maria Casagrande, na Zona Norte de Ribeirão Preto. “Quem insistir com tal prática ilegal perderá dinheiro e estará sujeito às penalidades previstas em lei”, ressalta.
Segundo Muniz, a prefeitura de Ribeirão Preto tem agido dentro da legalidade no combate às invasões de áreas públicas municipais. Do início do ano até agora, foram realizadas cerca de 35 operações desta natureza na cidade. O número de comunidades em Ribeirão Preto quase dobrou em menos de dois anos. Saltou de 50 em abril de 2016 para 96 comunidades.
A quantidade de moradores nesses locais subiu de 25 mil para 43 mil moradores. Em contrapartida, a prefeitura conseguiu retirar somente 1.316 moradores das favelas desde o início de 2017. Em cerca de 25 anos, a quantidade de núcleos cresceu 540% – eram 15 em 1994, saltou para 45 em 2015, 50 no ano seguinte e 70 em 2017.
O Programa de Regularização Fundiária (PRF) foi aprovado na Câmara em 20 de março. Autoriza a prefeitura a regularizar 10,6 mil moradias hoje em situação ilegal, contemplando 46,9 mil pessoas, 25,6 mil delas moradoras de 35 favelas. O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) já sancionou a lei.