“Adoecimento também é acidente do trabalho. Conhecer para prevenir”. Esse é o slogan da campanha Abril Verde 2024 do Ministério Público do Trabalho (MPT). Neste ano, a iniciativa busca esclarecer a sociedade sobre a importância da cultura de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e da notificação de casos para a criação de políticas públicas com foco na saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Durante o mês, estão previstas diversas iniciativas sobre o tema, entre elas seminários, audiências e iluminação de prédios e monumentos públicos. Além disso, será divulgada campanha nas redes sociais da instituição.
Também no mês de abril, serão divulgados dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab) com informações atualizadas até dezembro de 2023. Lançada pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2015, a ferramenta reúne dados públicos e tecnologia livre para auxiliar a formulação de políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Segundo a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, Cirlene Luiza Zimmermann, “o slogan do Abril Verde 2024 do MPT decorre do reconhecimento de que a afetação da saúde do trabalhador pelas condições e pela organização do trabalho emite um sinal claro de que as medidas de prevenção são insuficientes ou inexistentes. Nesses casos, a notificação do adoecimento deve ser feita pelas empresas, seja para impulsionar políticas públicas de vigilância epidemiológica e sanitária, seja para implementar um processo de melhoria contínua que deve reger os programas de saúde e segurança ocupacional”.
O coordenador regional da Codemat na 15ª Região, Mario Antônio Gomes, explica que o movimento em prol da prevenção de doenças e acidentes ocupacionais depende de toda a sociedade, especialmente em um cenário em que a preocupação com os direitos do trabalhador tem se precarizado cada vez mais. “O Abril Verde é uma iniciativa que busca congregar esforços para a implementação de uma cultura da prevenção, em que não só os direitos devem ser respeitados, mas a própria coletividade se beneficiará pela criação de um ambiente de bem-estar social, de respeito à pessoa humana e, também, de otimização dos recursos públicos. Isso passa, necessariamente, por um maior envolvimento dos empregadores, poder público e a sociedade civil como um todo”.
Dados de atuação – O MPT na 15ª Região atua em 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, com sede administrativa nas cidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba.
Em 2023, o órgão recebeu 3.397 denúncias relacionadas a irregularidades relacionadas à saúde e segurança do trabalho, um crescimento de 65% no número de denúncias recebidas em 2022 (um total de 2.057 denúncias).
Aumentaram os casos de soluções extrajudiciais alcançadas pelos procuradores, a partir da celebração de termos de ajuste de conduta (TACs): em 2023 foram 442, em detrimento de 384 firmados em 2022, um aumento de 15,5%. Como consequência, o número de ações civis públicas ajuizadas na Justiça do Trabalho diminuiu em 2023 com relação a 2022, respectivamente, 122 e 146.
Dados nacionais – De 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões de acidentes do trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab). As informações se baseiam em comunicações de acidentes do trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No mesmo período, ocorreram 2,3 milhões de afastamentos pelo INSS em razão de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, e o gasto com benefícios previdenciários acidentários, em valores nominais, já chega a R$ 136 bilhões. O valor inclui ocorrências como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios acidente relacionados ao trabalho.
Abril Verde – O movimento Abril Verde completa 10 anos em 2024. Iniciado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba – SINTEST/PB, em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba, a campanha destaca a importância de uma cultura permanente de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho. A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá. A data também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos numa explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121 de 2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Números regionalizados de atuação do MPT por região 2022/2023
Denúncias recebidas (Saúde e Segurança do Trabalho)
Araçatuba – 2022 (56), 2023 (76);
Araraquara – 2022 (152), 2023 (184);
Bauru – 2022 (193), 2023 (340);
Campinas – 2022 (786), 2023 (1.362);
Ribeirão Preto – 2022 (236), 2023 (369);
Presidente Prudente – 2022 (107), (164);
São José do Rio Preto – 2022 (112), 2023 (188);
São José dos Campos – 2022 (217), 2023 (379);
Sorocaba – 2022 (198), 2023 (335).
Ações ajuizadas
Araçatuba – 2022 (6), 2023 (2);
Araraquara – 2022 (19), 2023 (12);
Bauru – 2022 (18), 2023 (35);
Campinas – 2022 (61), 2023 (24);
Ribeirão Preto – 2022 (9), 2023 (7);
Presidente Prudente – 2022 (7), 2023 (20);
São José do Rio Preto – 2022 (11), 2023 (9);
São José dos Campos – 2022 (5), 2023 (2);
Sorocaba – 2022 (12), 2023 (12).
Tacs celebrados
Araçatuba – 2022 (10), 2023 (21);
Araraquara – 2022 (10), 2023 (22);
Bauru – 2022 (104), 2023 (99);
Campinas – 2022 (105), 2023 (141);
Ribeirão Preto – 2022 (40), 2023 (45);
Presidente Prudente – 2022 (35), 2023 (32);
São José do Rio Preto – 2022 (31), 2023 (15);
São José dos Campos – 2022 (14), 2023 (35);
Sorocaba – 2022 (35), 2023 (32).