A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) informa que estão abertas as inscrições do convênio da Seccional com a Defensoria Pública do Estado (Dpesp). Interessados na prestação de assistência judiciária suplementar aos legalmente necessitados têm até 6 de março para fazer o cadastro. Para os já conveniados, a revalidação é obrigatória.
Em ambos os casos, os procedimentos são realizados, exclusivamente, no site da Defensoria Pública – www.defensoria. sp.gov.br –, por meio do ícone Portal do Advogado Conveniado. Após o fim do prazo cadastral e de revalidações, será possível regularizar eventuais pendências, de 18 a 26 de março. São sete áreas de atuação, sendo livre a escolha.
As áreas são cível, criminal, júri, infância e juventude cível, infância e juventude infracional, plantão e plantão em dias não úteis. Há uma série de requisitos estabelecidos para as áreas de júri, infância e juventude cível e infância e juventude infracional, que devem estar preenchidos até o último dia das inscrições.
Aos que optarem pela área plantão, vão aderir à atuação nas áreas cível e criminal, cumulativamente, dependendo da solicitação dos Juízos. Para o exercício na área criminal, devem concordar com a atuação em todos os processos relativos à Justiça Militar, execução penal e violência contra a mulher, a depender da natureza da demanda.
Para trabalho na área cível, é necessário concordar com a atuação em todos os processos relativos à família e sucessões, fazenda pública e acidentária, também dependendo da demanda. De acordo com o edital, há um requisito essencial para todas as áreas de atuação.
O interessado deve contar com certificação digital e demais ferramentas necessárias para operar o sistema de peticionamento e acompanhamento processual eletrônicos, mantidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Após o preenchimento dos formulários eletrônicos, dependendo das áreas de atuação selecionadas, pede-se atenção para a listagem de documentos que deverão ser entregues na Subseção da OAB SP, para encaminhamento à Comissão de Assistência Judiciária da Seccional.
Deve-se manter o endereço de e-mail correto e atualizado no sistema da Defensoria Pública, pois é por meio dele que será enviado o número de protocolo de inscrição ou revalidação. A publicação da lista de habilitados está prevista para 10 de abril. Acesse o edital do convênio no link https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Edital%20de%20Inscri%c3%a7%c3%b5es%202020%202021%20-%20final.pdf.
A OAB-SP, criada em 22 de janeiro de 1932, é a maior Seccional do Brasil, com mais de 336 mil profissionais ativos, quase cinco mil estagiários e 33 mil sociedades inscritas. Mantém 118 comissões atuantes, entre permanentes e especiais, que desenvolvem trabalhos de estudo e aperfeiçoamento da legislação, além de zelar pela advocacia e pelos cidadãos.
São 915 postos de atendimento espalhados por todo o Estado, incluindo as 250 subseções e 228 pontos de certificação digital. A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a OAB de Ribeirão Preto (OAB-RP), presidida por Luis Vicente Ribeiro Corrêa, tem cerca de oito mil associados da cidade e também dos municípios de Cravinhos, Jardinópolis, Santa Rosa de Viterbo e Serrana.