A prefeitura de Ribeirão Preto publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) de 28 de outubro, aviso de licitação para reforma e adequação do prédio localizado na rua Goiás nº 1.072, nos Campos Elíseos, Zona Norte, onde será implantado o Centro de Referência em Educação para as Relações Étnico-Raciais. O valor estimado é de R$ 342.572,48.
As empresas interessadas têm até 16 de novembro para entregarem os envelopes na Secretaria Municipal de Administração, na rua Jacira nº 50, Jardim Macedo. A proposta do Executivo foi aprovada, na Câmara de Vereadores, em 22 de setembro, por unanimidade. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou a lei em 15 de outubro.
A proposta prevê que o novo equipamento seja ligado à Secretaria Municipal da Educação e terá como objetivo apoiar e contribuir com as ações para o desenvolvimento de práticas de conscientização junto às comunidades escolares em razão de discriminação.
O centro terá a função de estabelecer as diretrizes curriculares da educação municipal nas relações étnico-raciais e do ensino de história e da cultura afrobrasileira, africana e indígena e das demais etnias que formam a população ribeirão-pretana.
A proposta, segundo a justificativa da prefeitura, atende a uma solicitação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial (Comdepir) e está em harmonia com os movimentos internacionais de conscientização, como por exemplo, o “Black Lives Matter”.
Criado nos Estados Unidos após a morte de negros por policiais brancos, o “Vidas Negras Importam” é um movimento ativista internacional. Teve origem na comunidade afro-americana dos EUA, contra a violência direcionada às pessoas negras.
O BLM regularmente organiza protestos em torno da morte de negros causada por policiais, e questões mais amplas de discriminação racial, brutalidade policial, e a desigualdade racial no sistema de justiça criminal dos Estados Unidos.
“Promulgamos a lei complementar nº 3.037/2020 para viabilizar a iniciativa e, em breve, Ribeirão Preto será referência no cumprimento de ações e na conscientização de um assunto tão importante e necessário”, disse o prefeito, Duarte Nogueira. O centro será responsável por garantir o efetivo cumprimento do referencial curricular municipal.
Terá de garantir o cumprimento em todas as etapas e modalidades de ensino, nas questões referentes às relações étnico-raciais. Também irá colaborar com a adequação dos projetos políticos pedagógicos das unidades escolares garantindo a formação continuada de docentes, gestores, equipes técnicas e demais profissionais da rede municipal de ensino.
Por fim elaborará ações pedagógicas visando o combate às desigualdades raciais e assegurará a realização de ações, campanhas e eventos, juntamente com a equipe gestora das unidades escolares, com a finalidade de combater ao racismo, preconceito e discriminação racial nos meios de comunicação e na rede municipal de ensino.