O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu, na terça-feira (8), liminar determinando a transferência do médico Roger Abdelmassih, da Penitenciária 2 de Tremembé para um hospital penitenciário de São Paulo. O argumento que serviu de base foi a condição de saúde de Abdelmassih, de 76 anos de idade, que apresenta quadro de hipertensão pulmonar e cardiopatia isquêmica.
Abdelmassih atendia em uma clínica de reprodução assistida e foi condenado a 173 anos de reclusão pelo estupro de pacientes. Ao todo, foram imputados a ele 49 crimes sexuais. Em abril deste ano, Abdelmassih havia ganho na Justiça o direito de cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão foi proferida pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que se guiou pela Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ato normativo tem por objetivo orientar o Poder Judiciário a implementar medidas que evitem a propagação em massa de covid-19 no sistema carcerário, o que implica, em alguns casos, a concessão de prisão domiciliar. Em 28 de agosto, contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a decisão, de modo que Abdelmassih retornou à Penitenciária 2 de Tremembé. A deliberação foi feita em atendimento a um recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo.