O atual secretário municipal de Governo da administração Duarte Nogueira (PSDB), Antonio Daas Abboud, é alvo de uma ação movida pela própria prefeitura de Ribeirão Preto, que tem como objeto a dispensa de licitação para a reforma do Centro de Educação Infantil (CEI) Ana Maria Chúfalo, localizada no Jardim Roberto Benedetti, o popular “Jardim dos Bancários”, na Zona Leste da cidade, em 2018.
Até o final da primeira gestão de Duarte Nogueira (2017- 2020), Daas Abboud era secretário adjunto da Casa Civil. No começo do atual mandato tucano (2021-2024), o segundo consecutivo, foi nomeado secretário de Governo. Na época, ele também acumulava a função de diretor administrativo da Secretaria Municipal da Educação, administrada então pela professora Luciana Rodrigues, também alvo da ação.
Na ação, o município argumenta que a dispensa de licitação para obras de readequação elétrica na escola aconteceu de forma “totalmente sigilosa”, com ausência de “qualquer controle interno e externo”, o que foi considerado pelos procuradores do município “ofensa grave à publicidade”. A prefeitura cobra o ressarcimento dos valores gastos na obra – aproximadamente R$ 49 mil.
A ação cita o relatório técnico do Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que, em 2010, durante o governo da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), solicitou a reforma e adequação da parte elétrica e hidráulica. Entretanto, as obras não foram realizadas.
Seis meses antes da reforma, uma vistoria preventiva do Corpo de Bombeiros na unidade de ensino já havia apontado os problemas. O município afirma que o tempo seria suficiente para realizar a licitação para reforma. Na ação, a defesa do secretário afirma que o caso não pode prosperar porque as alegações da prefeitura não apontam quais seriam as condutas diretas e objetivas praticadas por ele.
Por intermédio de nota enviada á redação do jornal Tribuna, a Secretaria Municipal de Governo informa que Antonio Daas Abboud já apresentou todas as informações necessárias e aguarda a decisão da Justiça de Ribeirão Preto. O Judiciário vai decidir se a ação terá prosseguimento ou não, segundo o comunicado oficial.