Perci Guzzo *
[email protected]
Em 2014 iniciei o percurso de acompanhar, ano a ano, a Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental. Como parte da programação daquela terceira edição de filmes ambientais, assisti um documentário marcante sobre a experiência de privatização do abastecimento público em cidades francesas, inglesas e alemãs. Resultados: tarifas mais caras, piora da qualidade dos serviços prestados, intromissão do interesse privado na gestão da coisa pública e descaso com a proteção dos recursos hídricos. “Quem controla a água?”, produzido em 2010, dos diretores Leslie Franke e Herdolor Lorenz, já trazia o tema da reestatização dos serviços de saneamento básico na Europa. O filme encontra-se disponível no YouTube. Recomendo.
No último 22 de julho o governador paulista comemorou com alegria no olhar a venda de 32 % das ações da SABESP (empresa de economia mista responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios do Estado de São Paulo) por 14,8 bilhões de reais – R$ 67,00 a ação. Restando apenas 18,3% das ações, o governo perdeu o controle da empresa. A Equatorial Energia – única empresa a participar da concorrência – arrematou a SABESP com valor 22% abaixo do valor de mercado. No final do mesmo dia, a ação havia pulado para R$ 82,00.
Necessário dizer que a SABESP era uma estatal lucrativa, a maior do ramo no país e estava/está à serviço, sobretudo, da população, ou seja, de interesse coletivo.
A prestação do serviço essencial de abastecimento de água para aproximadamente 30 milhões de paulistas foi repassada para as mãos de uma empresa que não possui expertise no setor. A Equatorial Energia é responsável apenas pelo setor elétrico de algumas cidades dos estados brasileiros. Depreende-se que no processo de licitação não foi necessário comprovar experiência na área, o que destoa deveras da nova legislação de contratação de serviços públicos – Lei 14.133/2021. Como ser eficiente sem experiência?
Outra informação que chama atenção é o fato da atual presidente do Conselho de Administração da SABESP ter feito parte do Conselho de Administração da Equatorial Energia em 2022 e 2023. Não é ilegal, mas é imoral.
E como se comportou a imprensa hegemônica brasileira? Considerando que os conglomerados de mídia fazem parte do mercado financeiro e estão alinhados aos governos de direita e extrema-direita no país, assistimos as manjadas opiniões de analistas que pregam a cartilha neoliberal do capitalismo improdutivo.
O abastecimento público em grande parte dos municípios paulistas de agora em diante passa a ter o desafio de equilibrar dupla função: levar água à população – um direito fundamental à vida – e garantir o lucro aos acionistas da empresa que controla a SABESP.
Se a Equatorial mantiver o funcionamento da SABESP como na atualidade, não promovendo demissões, corte de gastos, precarização do trabalho e terceirizações, estará garantida a qualidade dos serviços de abastecimento e de coleta e tratamento de esgotos. Devemos estar atentos, pois não tem sido assim a partir do momento que as estatais brasileiras são privatizadas.
Considerando o histórico de piora na prestação de tais serviços nos estados de Tocantins e Amazonas, e mais recentemente do Rio de Janeiro, faz-se necessário que outros arranjos e estímulos sejam buscados para solucionar o problema crônico da universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil.
Não obstante os dispositivos do novo marco temporal do saneamento – lei 14.026/2020, sempre é tempo de rever o que não está dando certo e prevenir problemas maiores. Teríamos força para reestatizar, como fizeram cidades da França, Inglaterra e Alemanha?
O direito a matar sede, fazer comida, se higienizar, molhar as plantas, dessedentar os animais domésticos, limpar nossas residências é algo de maior importância do que ampliar lucros de empresas e riquezas de acionistas. Tais águas não devem se misturar, caso contrário será um filme de horror.
Qual tem sido o posicionamento dos comitês de bacia no Estado de São Paulo diante do rumo perigoso sobre o mercado de águas?
* Ecólogo e Mestre em Geociências. Autor do livro “Na nervura da folha”, lançado em 2023 pelo selo Corixo Edições