Esta semana de Todos os Santos (1º de novembro) pode não ser a mesma para todos os brasileiros. Vejamos:
1. Os que mais se desdobram para ganhar o seu salário, cumprem horário, enfrentam filas de ônibus, não se beneficiam do ar condicionado, atendem à incontida vontade de seus superiores (nem todos bem humorados) e que respeitam o público, vão ter uma semana de até 6 (seis) dias de trabalho normal, porque grande parte deles deverá estar á postos para abastecer com alimentos, combustíveis, oferecer transportes, segurança e serviços médicos, os que terão a chance (ou privilégio) de visitar os cemitérios de todo o país.
2. Os funcionários das repartições estaduais terão uma semana menor, com 4 (quatro) dias úteis (de 3ª a 6ª feira), depois de um fim de semana prolongado, eis que souberam escolher o 28 de outubro (ontem) como o Dia do Funcionário Público. Os municipais geralmente vêm na sombra dos estaduais (os prefeitos acabam acompanhando o governador) e fazem a semana igual aos estaduais.
3. Já os funcionários federais (Justiça Federal, Justiça do Trabalho e outras repartições federais) vão ter uma semana diferente de todos. Trabalharam o dia 28, negociaram deslocar o feriado do dia 28 para a quinta-feira (dia 31), folgarão no Dia de Todos os Santos (6ª feira), visitarão os mortos no sábado, descansarão no domingo e depois de um fim de semana (mais que prolongado) voltarão ao trabalho. Esta semana será de apenas 3 (três) dias úteis.
4. Por sua vez, os ministros do Supremo Tribunal Federal já abandonaram esta última semana de outubro, marcaram os novos julgamentos só para a outra semana (só em novembro).
5. Deputados e senadores não vem ao caso porque a semana deles é sempre outra, com ou sem feriado.
Essas considerações servem para uma breve reflexão.
A Constituição da República estabelece que todos os brasileiros são iguais em direitos e obrigações (Artigo 5º), mas não parece que todos fazem a mesma leitura do texto constitucional.
A cada ano mais se evidenciam as intenções com que se escolhem datas em que são homenageados trabalhadores e categorias de profissionais, sempre em oportunidade que sugere deslocamentos e a obtenção de prolongados dias sem trabalho. Essa prática é nossa velha conhecida.
Em certo momento da história (recente) os feriados eram sempre comemorados na 2ª feira, o que já era benéfico aos trabalhadores. A “turma do contra” entrou em cena e logo se desfez a inovação, que era solução para um país de tantos feriados civis, religiosos, dias que são ponto facultativo. Sem contar as categorias que tem adeptos por movimentos paredistas, grevistas, com repentinas paralizações “relâmpago” de protesto na repartição ou em forma de passeata pelas ruas da cidade.
Não há dúvida que o direito à manifestação por parte dos descontentes e prejudicados deve ser reconhecido e valorizado. Mas de forma ordeira e com real motivação.
Esta semana está assim: Justiça do Trabalho e Federal ontem com expediente. Na 5ª e 6ª feiras, não. A Estadual ontem não funcionou., até 5ª feira funciona; na 6ª feira não. Os plantões são quase inexistentes, para o mínimo do mínimo. Os Cartórios de Protesto e Tabelionatos acompanham o Judiciário estadual. As Polícias (Civil, Miilitar e Municipal) fazem plantão. Os serviços públicos essenciais atendem a população, mas precariamente. É isso que queremos ? Com certeza não é só isso que merecemos.
Toda esta analise toca na questão da organização do Estado brasileiro. Aponta a desordem na relação dos órgãos públicos entre si, independentemente de serem municipais, estaduais ou federais. O argumento da independência dos entes estatais não é suficiente para justificar tamanha desordem do setor público.
Nesta época os entes públicos dos três níveis estão preparando as publicações (Portarias, Provimentos) com as datas dos feriados e demais dias sem trabalho do ano de 2020. Nada custa que se entendam e estabeleçam uma unidade de prática que não afete, nem prejudique, a população (jurisdicionados), as classes produtivas e os próprios servidores.
Um Estado que se diz querer contribuir para o bem estar da população deve, acima de tudo, ter a preocupação de pautar pelo princípio da organização, para si e como meta exemplar a todos.