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A saga do Plano Municipal de Educação

Um país só consegue ser evoluído, quando há a participação efetiva da população no planejamento das políticas sociais e na econômica, e com isso a miséria não fará parte desta sociedade, e a escala social não será uma pirâmide e sim um isósceles, que apresenta uma diferença menor en­tre a base e o topo. No Brasil as ditaduras que a aristocracia rural e urbana nos impingiu desde o advento da República, com pequenos períodos de respiro democrático, alienaram a população, principalmente os pobres, que encaravam a absoluta falta de direitos, e uma semiescravidão como coisa natural. Mas o senso de liberdade faz parte do âmago do ser huma­no, e naqueles que têm os seus direitos vilipendiados o tempo todo, este senso de justiça e liberdade se aguça mais.

Depois de quatorze anos de uma ditadura sangrenta e criminosa, a sociedade começou a fazer pressão por democracia e liberdade, e a partir de 1978 os militares começaram a destender a ditadura, e aos poucos a população pobre que era sempre excluída das discussões que dizia respeito às suas condições de vida, começou a criar núcleos de discussões e debates, para mostrar que a sociedade que queria, e estes núcleos criaram o alicerce para o funcionamento democrático das associações de Bairros e pavimentaram o caminho dos futuros conselhos, que a Constituição cidadã materializou.

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN), Promulgada em 1961, estabeleceu as diretrizes da educação brasileira, e para orientar os entes federativos sobre o cumprimento das metas educacionais foi criado em 1962 o primeiro Plano Nacional de Edu­cação, que estabelecia metas decenais a serem cumpridas, no entanto a maioria dos prazos e das metas não saíram do papel, e com isso estados e municípios não se sentiam na obrigação de cumprir o Plano Nacional, e nem ter seu próprio Plano.

A administração municipal de Ribeirão Preto, também navegava na onda de ignorar os planos de educação, no entanto em 2007, as comuni­dades periféricas em comunhão com educadores e técnicos educacionais começaram um movimento de base para construir o primeiro Plano Municipal de Educação, um Plano forjado em audiências públicas, com a participação maciça da população, como reza a Constituição.

Essa luta intensa das comunidades pobres, por direito a uma educação de qualidade deu resultado, e em 2008, o primeiro Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto foi entregue ao Executivo para ser imple­mentado na Rede Municipal, no entanto a alegria da comunidade durou pouco, acontece que o secretário de Educação da vez, trancou o Plano em uma gaveta, argumentando que o Plano era inexequível, pois era ambicio­so demais, e assim ficou trancado até 2015.

Esse posicionamento do secretário me lembra a frase do grande carnavalesco Joãozinho Trinta, que quando foi questionado sobre o luxo das fantasias da sua Escola de Samba, respondeu o seguinte: “O povo gosta de luxo, quem gosta de miséria é intelectual”, e os intelectu­ais que regem a educação básica preferem enxergar a miséria ao invés de promover o luxo do ser humano.

Pela primeira vez o Plano Nacional de Educação Promulgado em 2014 estabeleceu o prazo de um ano, para que estados e municípios crias­sem seus planos, ou aqueles que já tivessem um plano os adequassem ao Plano Nacional. Em 2015, a Secretaria Municipal de Educação e o Conse­lho Municipal de Educação, criaram uma Comissão ampla e democrática e desencarceraram o Plano de 2008, adequando-o ao Plano Nacional.

E após cinco audiências públicas, com ampla participação da socie­dade civil, as Metas do Plano foram discutidas, modificadas e aprovadas pelo Plenário, e depois de passar pelo crivo do Conselho Municipal de Educação foi entregue ao Executivo para que o mesmo adequasse as Metas do Plano à orçamentária municipal, e o enviasse para o Legislativo para discussão e aprovação, mas a esperança de finalmente termos um Plano Municipal de Educação se esvaiu, e uma nova saga tendo como base o mesmo argumento de 2008 se estabeleceu… Continua.

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