Em 31 de dezembro de 2008, encerrou-se a execução de um projeto internacional que pertencia ao Componente V, do Projeto para Proteção Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani (PSAG), sob o auspício do Banco Mundial (GEF), tendo como agente executor a Organização dos Estados Americanos. O objetivo principal do projeto consistia em desenvolver a gestão e o uso sustentável do Sistema Aquífero Guarani (SAG), nos quatro países dos quais temos conhecimento de sua existência: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O projeto teve a duração de cinco anos e, apenas no “piloto” de Ribeirão Preto, houve um investimento de R$ 2 milhões, o que demonstra o grande interesse no aspecto científico e tecnológico que envolve a proteção do Sistema Aquífero Guarani.
A região constituída pela área piloto de Ribeirão Preto inclui os territórios de Ribeirão Preto e mais cinco municípios principais (total ou parcialmente) e perfaz uma área de 2.500 km2. O total da população desses municípios é de aproximadamente um milhão de habitantes, estando a maior concentração em Ribeirão Preto, com cerca de setecentos mil habitantes.
Em particular, a área piloto de Ribeirão Preto é representativa por existirem conflitos entre o uso do solo e aproveitamento do aqüífero, incluindo eventuais riscos de contaminação e sinais evidentes de explotação exacerbada do aqüífero.
Não bastassem os recursos humanos envolvidos direta ou indiretamente no projeto, bem como as diversas conclusões científicas dele decorrentes, Ribeirão Preto, como sede do Piloto, tem um inventário de softwares, equipamentos voltados ao estudo de hidrogeologia, físicoquímica etc., tão necessários à continuação dos estudos, para que se possam desenvolver trabalhos que vão da proteção das águas do aqüífero, sob o ponto de vista do impedimento de sua degradação, até o acompanhamento do processo de recarga, tão necessário a sua manutenção para o bem comum.
Um plano de proteção aos recursos hídricos englobando as águas subterrâneas, capitaneado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo – CBH-Pardo e com apoio dos diversos CBHs da região sobrejacente ao Aqüífero Guarani, deve existir, sob a forma de Plano Regional, destinado à proteção e desenvolvimento sustentável, do Sistema Aquífero Guarani, com a participação, se necessária, da União, dos Estados e Municípios abrangidos e sempre ouvidos todos os organismos de bacia hidrográfica, nos quais se inclui a sociedade civil.
O Governo do Estado de São Paulo desenvolveu estudos para a edição de uma lei de proteção às águas subterrâneas dentro da área estadual, levando em conta todos os aqüíferos existentes, no entanto, considerando que o Projeto Piloto objeto desta matéria já apresentou uma série de produtos, bem como as dificuldades políticas para a aprovação de uma lei, o que muita vez é desvirtuada dos seus objetivos e redação iniciais por parte dos legisladores, faz com que seja necessária a reimplantação do Projeto Piloto, como também a criação de mecanismos que permitam a proteção de tão importante manancial hídrico.
Assim, é necessária a mobilização de todos aqueles que estão direta ou indiretamente ligados a atividades que têm os recursos hídricos como referência, no sentido de que seja revitalizado o Projeto Piloto do Sistema Aquífero Guarani. Para tal, o Grupo de Trabalho que desenvolve atividades nesse setor dentro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo já tem um Termo de Referência que servirá de ponto de partida a tal empreitada. Somente nos resta agora mãos à obra, pois a partir do Plano Diretor que está para discussão na Câmara Municipal de Ribeirão Preto e que tem como resultado a Legislação que determina o Uso e Ocupação do Solo, estamos preocupados com o que irá ocorrer na zona leste de nosso município – caracterizada por área de afloramento e recarga do Aquífero Guarani…
Com a palavra os nossos administradores, vereadores e porque não a população interessada em manter uma qualidade de vida em nossa querida Ribeirão Preto.