José Eugenio Kaça *
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A divisão das terras brasilis em treze capitanias hereditárias feita pelo rei de Portugal, alicerçou as bases dos latifúndios que se perpetuaram no Brasil, e de quebra está meia dúzia de latifundiários concentraram em suas mãos todo o poder político e o poder de decidir sobre a vida e a morte de outros seres humanos, que na visão deles eram seres humanos inferiores, e essa visão determinou o tipo de sociedade excludente, que não permite que o direto dos pobres sejam os mesmos dos ricos. Passaram-se os séculos e as lutas dos oprimidos por direitos iguais desaguaram na Constituição cidadã de 1988, que neste dia 05 de outubro comemorou trinta e cinco anos de resistência.
As lutas e resistências dos excluídos conseguiram colocar na Carta Magna, os mesmos direitos que por hereditariedade só pertenciam aos donos do poder, mas estas equiparações de direitos deixou profundamente enraivecida a chamada classe superior, que é especialista em agir nas entranhas obscuras do poder, como agem os cupins na madeira. A felicidade dos excluídos em ter uma Constituição chamada cidadã durou pouco. A crítica feita pelo presidente José Sarney no ato da Promulgação: “essa Constituição aprovada é muito avançada para o Brasil – é uma Constituição para a Suíça”, e essa fala depreciativa digna de um lambe-botas, liberou os cupins da penumbra e os ataques as contra as igualdades de direitos do texto constitucional começaram.
No dia seguinte a Promulgação do texto constitucional, o deputado, aliado da ditadura militar – Amaral Neto, apresentou uma PEC, (Proposta de Emenda Constitucional) para que a pena de morte fosse incluída no texto constitucional. E de lá para cá já foram 128 emendas, que reduziram drasticamente os direitos tão festejados pelos excluídos. Para se manter e se perpetuar no poder têm que cruel, e conhecer com profundidade o dom de iludir, e com isso conseguem manipular a opinião pública. A estratégia para obstruir a eficácia dos textos constitucionais têm duas principais vertentes, a primeira é modificar os textos constitucionais, e a segunda é proliferar a ideia de
que tem lei que pega e lei que não pega, e com isso as leis que teoricamente melhoraria a vida dos pobres são exaltadas, mas não são cumpridas, pois não pegaram.
A evolução de um país passa indubitavelmente por uma educação básica pública e de qualidade para todos, no entanto no Brasil a velha segregação é quem dá as ordens. O direito a uma educação básica de qualidade é seletiva. No passado, a educação era um privilégio dos donos do poder e seus asseclas, era pública, mas para receber ajuda financeira do Tio Sam – tiveram de colocar os filhos dos pobres nas escolas, a segregação se escancarou. Pois os filhos dos ricos não podiam frequentar os mesmos ambientes frequentados pelos filhos dos pobres – e lavar os filhos dos ricos para as redes privadas, que recebem subsídios públicos e sucatear as redes públicas para os filhos dos pobres foi a solução maléfica. E para deixar mais dramática a situação dividiram as redes públicas em estaduais e municipais, com políticas e comandos distintos, para atender ao mesmo público – e o resultado dessa política criminosa é a formação de cidadão de segunda categoria, para continuar a servidão herdadas dos seus ancestrais.
Segundo a Constituição, a construção da cidadania plena acontece no chão da escola pública, mas para que isso aconteça tem que haver uma mudança radical neste ambiente. A escola não pode continuar reproduzindo a velha educação do século 19, o século 21 chegou e está pedindo passagem, e se as portas não forem abertas – vai ser preciso arromba–las. Só o cumprimento integral das leis educacionais nos fará um País desenvolvido!
* Pedagogo, líder comunitário e ex– conselheiro da Educação
A preservar à Constituição é preservar a Democracia!
