O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), Laerte Carlos Augusto, diz que o “o governo, num só tempo, conseguiu cometer um grave erro sobre as regras previdenciárias, demonstrar ingratidão com o servidor municipal e apresentar para a sociedade uma situação que não é correta. O governo quer sócios desavisados para o seu propósito de provocar a diminuição ilegal e injusta no salário dos servidores municipais.”
Ele garante que o cálculo atuarial é o que dá sustentabilidade para a execução da política previdenciária, “atento sempre para a relação entre custeio e pagamento de benefícios. Quando o assunto é Previdência, o município é, ao mesmo tempo, credor e devedor. Na qualidade de credor, o município, através do IPM, impõe a obrigação aos servidores municipais ao recolhimento da contribuição previdênciária, buscando assim o custeio das aposentadorias. Na segunda condição, como devedor, o mesmo município, através do IPM é compelido, por lei e pela Constituição Federal, a pagar o benefício aos segurados e seus dependentes que obtiveram o direito a aposentadoria.”
Ele diz que “o cálculo atuarial previne o rombo. Ele é a base do equilíbrio. Se há qualquer dificuldade é de natureza gerencial e não atuarial. É problema de curto prazo, gerencial. E aumento de alíquota só pode ser pensado a partir do momento em que um cálculo atuarial isento, profissional apontar para isso. Nada aponta para isso.” Ressalta ainda que “o governo não pode aplicar recursos de natureza previdenciária em outras áreas.”
Augisto ressalta que “o governo, mais uma vez, entra de forma desavisada na barulhenta campanha de difamação dos servidores públicos e seus direitos e promete aquilo que não poderá entregar. Cada estado e município administra de modo independente seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), porém as regras básicas referentes a critérios de acesso, fórmula de cálculo, mecanismos de indexação e mesmo pisos para alíquotas de contribuição são definidas na Constituição Federal.
Tribuna – Diante do anúncio do governo, o que o sindicato pretende fazer?
Laerte Carlos Augusto – Defender a Constituição e o respeito aos nossos trabalhadores. Nós temos o compromisso de defender atuar em todas as frentes e mobilizar a categoria para lutar sem tréguas e sem vacilo para preservar o IPM dos ataques constantes do governo. O governo atual repete em Ribeirão Preto aquilo que governos iguais ao seu fizeram pelo país afora: aviltamento das condições de trabalho, ataque sistemático a contratação via concurso público, terceirizações e quarteirizações e incapacidade de fazer nossa cidade crescer.
Tribuna – Qual o futuro do IPM?
Augusto – A aposentadoria dos servidores municipais através do IPM é apenas o instrumento final do reconhecimento público ao trabalho peculiar dos mais de dez mil profissionais que atuam em todo o serviço público municipal, baseado na dedicação integral e praticamente exclusiva e na renúncia a direitos usufruídos por muitos trabalhadores da iniciativa privada. Quem critica a seguridade dos servidores municipais ignora que, desde entram no serviço público pela porta da frente, através de concursos, eles financiam suas aposentadorias.
O IPM tem futuro porque ele é expressão da grandeza da nossa cidade e do nosso funcionalismo. Quem está se apequenando é o governo, tentando diminuir a sua considerável dificuldade política buscando atrair vereadores para dividir o ônus de prejudicar mais de dez mil servidores municipais e ameaçar aposentados. O governo deveria convidar o nosso Legislativo na hora de dividir os bônus e não armar arapucas para atrair vereadores para notícias ruins, unilaterais e distorcidas.